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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FONSECA FRANCOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CARDOSO DA COSTACPF

FABIO FONSECA FRANCOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Autor:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Autor:

JANIA MIKAELLE GODOY MONTEIRO MATOS· OAB MT 22458· CPF 032.***.***-97

Autor:

ERLI HENRIQUE GARCIA· OAB MT 20979· CPF 293.***.***-86

Autor:

EDILSON ALVES CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDILSON ALVES CAMPOS· OAB MT 19448· CPF 006.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FONSECA FRANCOSOCPF

MARCELO CARDOSO DA COSTA

Reu

FABIO FONSECA FRANCOSOCPF

MARCELO CARDOSO DA COSTA

Advogados

Autor:

DIOGO PEIXOTO BOTELHO· OAB MT 15172· CPF 006.***.***-79

Autor:

SILVIO EDUARDO POLIDORIO· OAB MT 13968· CPF 025.***.***-58

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Autor:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIA MIKAELLE GODOY MONTEIRO MATOS· OAB MT 22458· CPF 032.***.***-97

Reu:

DIOGO PEIXOTO BOTELHO· OAB MT 15172· CPF 006.***.***-79

Reu:

SILVIO EDUARDO POLIDORIO· OAB MT 13968· CPF 025.***.***-58

Reu:

EDILSON ALVES CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDILSON ALVES CAMPOS· OAB MT 19448· CPF 006.***.***-11

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistas a defesa para apresentar as alegações finais no prazo de Lei. (26/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FONSECA FRANCOSOCPF

MARCELO CARDOSO DA COSTA

Reu

FABIO FONSECA FRANCOSOCPF

MARCELO CARDOSO DA COSTA

Advogados

Autor:

DIOGO PEIXOTO BOTELHO· OAB MT 15172· CPF 006.***.***-79

Autor:

SILVIO EDUARDO POLIDORIO· OAB MT 13968· CPF 025.***.***-58

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Autor:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIA MIKAELLE GODOY MONTEIRO MATOS· OAB MT 22458· CPF 032.***.***-97

Reu:

DIOGO PEIXOTO BOTELHO· OAB MT 15172· CPF 006.***.***-79

Reu:

SILVIO EDUARDO POLIDORIO· OAB MT 13968· CPF 025.***.***-58

Reu:

EDILSON ALVES CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDILSON ALVES CAMPOS· OAB MT 19448· CPF 006.***.***-11

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistas a defesa para apresentar as alegações finais no prazo de Lei. (26/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RODRIGO MARQUES DA SILVACPF

CRISTIANO DE SOUZA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Reu:

GILBERTO ALMEIDA· OAB MT 15568· CPF 830.***.***-04

Reu:

ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MT 16330· CPF 650.***.***-91

Reu:

ALINE CRISTINA DE MORAES MENDONCA· OAB MT 25598· CPF 847.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (27/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - SAO DOMINGOS DO CAPIM

DIVISAO DE REPREENSAO AO CRIME ORGANIZADO DRCO

Reu

JOSE MARIA DA SILVA LOPES

DINAELSON DALMACIO DIAS BAARS

ANTONIO FERREIRA MACIELCPF

Advogados

Reu:

JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ· OAB PA 13812· CPF 634.***.***-53

Reu:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Reu:

CAMILA SOUZA RAMOS· OAB PA 30857· CPF 015.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE TORRES VITALICPF

NADIR LUIZ VITALICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VITOR MALDANER· OAB SC 008291· CPF 401.***.***-34

Autor:

SERGIO LUIZ HERINGER· OAB SC 011119· CPF 422.***.***-59

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

ELIZABETH HINNIG LECEY· CPF 029.***.***-70

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781194/SC (2024/0410090-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ALICE TORRES VITALI AGRAVANTE: NADIR LUIZ VITALI ADVOGADOS: SÉRGIO LUIZ HERINGER - SC011119 CARLOS VITOR MALDANER - SC008291 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCELO LUIS KOCH - SC059326 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE TORRES VITALICPF

NADIR LUIZ VITALICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE TORRES VITALICPF

NADIR LUIZ VITALICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VITOR MALDANER· OAB SC 008291· CPF 401.***.***-34

Autor:

SERGIO LUIZ HERINGER· OAB SC 011119· CPF 422.***.***-59

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024522262024824000020260513130450 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 30.832,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194742/SC (2025/0026905-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ALICE TORRES VITALI ADVOGADOS: FÁBIO DAVI BORTOLI - RS066539 ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - RS066424 JULIANO ALEX EGEWARTH - RS101640 RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - RJ053588 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 30.832,76

Autor

ALICE TORRES VITALICPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DAVI BORTOLI· OAB RS 066539· CPF 001.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Autor:

JULIANO ALEX EGEWARTH· CPF 032.***.***-64

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 775521/2025 (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 30.832,76

Autor

ALICE TORRES VITALICPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Autor:

FÁBIO DAVI BORTOLI· OAB RS 066539· CPF 001.***.***-84

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000126872023824004220250131134515 (31/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALICE TORRES VITALICPF

NADIR LUIZ VITALICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALICE TORRES VITALICPF

NADIR LUIZ VITALICPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

CARLOS VITOR MALDANER· OAB SC 008291· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 20.151,60

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 20.151,60

Autor

ALICE TORRES VITALICPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 20.151,60

Autor

ALICE TORRES VITALICPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (20/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 45.945,20

Autor

ALICE TORRES VITALICPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

UILIAN CAVALHEIRO· OAB SC 056335· CPF 052.***.***-36

Autor:

ADRIANA DONHAUSER· OAB SC 059344· CPF 084.***.***-08

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Reu:

PAULO SERGIO CAVALHEIRO· CPF 489.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (20/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 45.945,20

Autor

ALICE TORRES VITALICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH010 (18/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE TORRES VITALICPF

NADIR LUIZ VITALI

Reu

3. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS VITOR MALDANER· OAB SC 8291· CPF 401.***.***-34

Autor:

SÉRGIO LUIZ HERINGER· OAB SC 11119· CPF 422.***.***-59

Autor:

MARCELO LUIS KOCH· CPF 010.***.***-10

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CARLOS VITOR MALDANER· OAB SC 008291· CPF 401.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VITOR MALDANER· OAB SC 8291· CPF 401.***.***-34

Reu:

SÉRGIO LUIZ HERINGER· OAB SC 11119· CPF 422.***.***-59

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· CPF 010.***.***-10

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CARLOS VITOR MALDANER· OAB SC 008291· CPF 401.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT. EM Agravo de Instrumento Nº 5024522-26.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ALICE TORRES VITALI ADVOGADO(A): Sergio Luiz Heringer (OAB SC011119) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) AGRAVANTE: NADIR LUIZ VITALI ADVOGADO(A): Sergio Luiz Heringer (OAB SC011119) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) DESPACHO/DECISÃO Por ordem do Ministro Presidente do STF, Edson Fachin, evento 73,... (01/06/2026)

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