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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MIGUEL GONCALVES CIPRIANOCPF

MIGUEL GONCALVES CIPRIANO

Reu

GUILHERME DOS SANTOS RODRIGUESCPF

GUILHERME DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Reu:

ALINE FAZOLO CONSTANTINO· OAB ES 37914· CPF 154.***.***-30

Reu:

RICHARD PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38852· CPF 156.***.***-46

Reu:

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 40650· CPF 127.***.***-00

Reu:

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ· OAB ES 18613· CPF 104.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 216,60

Autor

BETANIA BARREIRA DOS REISCPF

Reu

ALICE GONCALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 4.439,89

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO JARDIM AERO RANCHO CH08CNPJ

Reu

ALICE GONçALVES

Advogados

Autor:

ANDRÉA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB MS 26765

Reu:

ANDRÉA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB MS 26765

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

CLEVISON DO NASCIMENTO CARNEIRO

MARCILEIDE SILVA FERNANDES

RAMON JONATHAN DA SILVA MORENOCPF

+ 5 outros

Reu

LUILSON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

JOAO BOSCO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PA 17838· CPF 811.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 24 de novembro de 2025, às 14h00, até 01 de dezembro de 2025. (08/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUILSON FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PA 17838· CPF 811.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUILSON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PA 17838· CPF 811.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: Luilson Ferreira da Silva RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0005384-94.2019.8.15.2002 Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Luilson Ferreira da Silva, com fundamento no art. 105, III, alínea "a" da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal desta Corte d... (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUILSON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PA 17838· CPF 811.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE GONçALVES

WALTER CONDE GONçALVESCPF

Reu

ISP HOLDING E ADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS-LTDA

Advogados

Autor:

MARCELLA PAES SILVA MASSOTI· OAB SP 338445· CPF 398.***.***-56

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

MARCELLA PAES SILVA MASSOTI· OAB SP 338445· CPF 398.***.***-56

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Walter Conde Gonçalves - Agravante: Alice Gonçalves - Agravado: Isp Holding e Administração de Bens Próprios-ltda - Interessado: Aliter Construções e Saneamento Ltda. (Em recuperação judicial) - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por Walter Conde Gonçalves e Outra, manifestada a fl. 184. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Arquivo.... (07/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ComissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 192503· CPF 091.***.***-39

Autor:

PIERRE LUIZ DE SOUSA· OAB MG 201389· CPF 126.***.***-52

Autor:

STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 213184· CPF 135.***.***-98

Reu:

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 192503· CPF 091.***.***-39

Reu:

PIERRE LUIZ DE SOUSA· OAB MG 201389· CPF 126.***.***-52

Reu:

STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 213184· CPF 135.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ComissãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 192503· CPF 091.***.***-39

Autor:

PIERRE LUIZ DE SOUSA· OAB MG 201389· CPF 126.***.***-52

Autor:

STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 213184· CPF 135.***.***-98

Reu:

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 192503· CPF 091.***.***-39

Reu:

PIERRE LUIZ DE SOUSA· OAB MG 201389· CPF 126.***.***-52

Reu:

STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 213184· CPF 135.***.***-98

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2009

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CATARINA FRANçA LIZIEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINACNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO CORADINI MARTINS· OAB PR 68637

DIEGO RIBEIRO VIEIRA· OAB PR 70775· CPF 049.***.***-77

SERGIO CORREA· OAB PR 38572· CPF 221.***.***-35

MARIA CHRISTINA DE FREITAS RAMOS PUGSLEY· OAB PR 16231· CPF 535.***.***-15

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES· OAB PR 15082· CPF 517.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2009

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA FRANçA LIZIEROCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA, APOSENTADORIA E PENSõES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Advogados

Autor:

SERGIO CORREA· OAB PR 38572· CPF 221.***.***-35

Autor:

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES· OAB PR 15082· CPF 517.***.***-91

Autor:

MARA ALICE GONCALVES· OAB PR 21492· CPF 362.***.***-04

Autor:

MARIA CHRISTINA DE FREITAS RAMOS PUGSLEY· OAB PR 16231· CPF 535.***.***-15

Autor:

RONALDO GUSMAO· OAB PR 32602· CPF 953.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CORREA· OAB PR 38572· CPF 221.***.***-35

Reu:

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES· OAB PR 15082· CPF 517.***.***-91

Reu:

MARA ALICE GONCALVES· OAB PR 21492· CPF 362.***.***-04

Reu:

MARIA CHRISTINA DE FREITAS RAMOS PUGSLEY· OAB PR 16231· CPF 535.***.***-15

Reu:

RONALDO GUSMAO· OAB PR 32602· CPF 953.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

14/09/2006

Valor

R$ 4.940,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ISMAEL PEROTTICPF

Outros

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR· OAB PR 80841· CPF 790.***.***-49

MARA ALICE GONCALVES· OAB PR 21492· CPF 362.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 38.707,72

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

KAKUNEN KYOSENCPF

EVANDRO KLAY COLOGNESECPF

GINO AZZOLINI NETOCPF

LUCIA MARIA BRANDAO

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

PAOLA DE GIACOMO NEVES· OAB PR 49696· CPF 004.***.***-62

Reu:

MICHELLE QUEIROZ FABIANO· OAB PR 83731· CPF 042.***.***-60

Reu:

RONALDO GOMES NEVES· OAB PR 4853· CPF 055.***.***-53

Reu:

JOSÉ RODRIGO DE GIACOMO NEVES· OAB PR 44310· CPF 727.***.***-34

Reu:

MARA ALICE GONCALVES· OAB PR 21492· CPF 362.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIO WARUMBY LINS· OAB PR 31832· CPF 019.***.***-71

ALEXANDRE PINTO GUEDES DUTRA· OAB PR 53011· CPF 029.***.***-62

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (30/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 40.408,98

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

ROSANGELA FERRARETO NEMECPF

CLAUDEMIR CESAR MAISTROCPF

SARA NOVAES ALVESCPF

ALCESTE LUIZ DOS REIS E SILVACPF

WILSON AFFONSO RIBEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO CUNHA· OAB PR 35367· CPF 028.***.***-18

Autor:

THAIS FERRAZ MARTIN ROBLES· OAB PR 35887· CPF 025.***.***-78

Reu:

MARA ALICE GONCALVES· OAB PR 21492· CPF 362.***.***-04

Outros

ANA CLAUDIA NEVES RENNO· OAB PR 14198· CPF 556.***.***-53

SABRINA FAVERO REZENDE· OAB PR 54229· CPF 052.***.***-10

MARCELO MOREIRA CANDELORO· OAB PR 57898· CPF 303.***.***-23

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (12/03/2026)

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