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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEILA ALICE DE SOUZA ASSIS RODRIGUESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES

GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAE

GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAE

Advogados

Autor:

ALEXANDRA COELHO ACOSTA· OAB RJ 248018· CPF 655.***.***-68

Autor:

UELINTON CASTILHOS VALENTE· OAB RJ 223294· CPF 094.***.***-03

Autor:

SERGIO BLOISE· OAB RJ 097808· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEILA ALICE DE SOUZA ASSIS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA COELHO ACOSTA· OAB RJ 248018· CPF 655.***.***-68

Autor:

UELINTON CASTILHOS VALENTE· OAB RJ 223294· CPF 094.***.***-03

Autor:

SERGIO BLOISE· OAB RJ 097808· CPF 012.***.***-37

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (09/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA ALICE DE SOUZA ASSIS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

UELINTON CASTILHOS VALENTE· OAB RJ 223294· CPF 094.***.***-03

Autor:

ALEXANDRA COELHO ACOSTA· OAB RJ 248018· CPF 655.***.***-68

Autor:

SERGIO BLOISE· OAB RJ 097808· CPF 012.***.***-37

Reu:

UELINTON CASTILHOS VALENTE· OAB RJ 223294· CPF 094.***.***-03

Reu:

ALEXANDRA COELHO ACOSTA· OAB RJ 248018· CPF 655.***.***-68

Reu:

SERGIO BLOISE· OAB RJ 097808· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA ALICE DE SOUZA ASSIS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

UELINTON CASTILHOS VALENTE· OAB RJ 223294· CPF 094.***.***-03

Autor:

ALEXANDRA COELHO ACOSTA· OAB RJ 248018· CPF 655.***.***-68

Autor:

SERGIO BLOISE· OAB RJ 097808· CPF 012.***.***-37

Reu:

UELINTON CASTILHOS VALENTE· OAB RJ 223294· CPF 094.***.***-03

Reu:

ALEXANDRA COELHO ACOSTA· OAB RJ 248018· CPF 655.***.***-68

Reu:

SERGIO BLOISE· OAB RJ 097808· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004733-64.2024.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: LEILA ALICE DE SOUZA ASSIS RODRIGUES ADVOGADO(A): ALEXANDRA COELHO ACOSTA (OAB RJ248018) ADVOGADO(A): UELINTON CASTILHOS VALENTE (OAB RJ223294) ADVOGADO(A): SERGIO BLOISE (OAB RJ097808) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos do TRF. Trato de Mandado de Segurança impetrado por LEILA ALICE DE SOUZA ASSIS RODRIGUES em face de ato do GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL... (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUITA DO COUTO MATOSOCPF

Reu

FERROLIDER FERRO E ACO EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SALLES CARNEIRO· OAB MG 185245

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470

Autor:

MATHEUS CAMPOS CALDEIRA BRANT· OAB MG 119063

Autor:

MONICA MAJELA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB MG 56767

Reu:

LETICIA BRANDAO FAUSTINO· OAB MG 203505

Reu:

VITORIA DE ALMEIDA BARROS· OAB MG 203595

Reu:

RITHIANE CRISTINA MORAIS MELO RAGONE· OAB MG 207248· CPF 069.***.***-07

Reu:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Reu:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA

Reu

RAMON ALEXANDRE DA COSTA SANTOSCPF

SERGIO LUCIANO ALVES DE CHRISTOCPF

Advogados

Autor:

RAYMUNDO RAUL BICALHO· OAB MG 46173· CPF 146.***.***-04

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Autor:

NATANAEL GUSMAO· OAB MG 52773

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Autor:

RITHIANE CRISTINA MORAIS MELO· OAB MG 207248

+ outros advogados do autor

Reu:

JANES GOMES SILVA· OAB MG 90773

Reu:

FULVIO FERREIRA PENA· OAB MG 130260

Reu:

NORBERTO CABRAL DA CUNHA· OAB MG 55278· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Autos devolvidos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA

Reu

RAMON ALEXANDRE DA COSTA SANTOSCPF

SERGIO LUCIANO ALVES DE CHRISTOCPF

Advogados

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO

Autor:

RITHIANE CRISTINA MORAIS MELO

Autor:

SANDILA GUSMAO DE ASSIS· OAB MG 117209

Autor:

RAYMUNDO RAUL BICALHO

Autor:

MATEUS OLIVEIRA BARROS

+ outros advogados do autor

Reu:

NORBERTO CABRAL DA CUNHA

Reu:

JANES GOMES SILVA

Reu:

FULVIO FERREIRA PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA

MORADIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SERGIO LUCIANO ALVES DE CHRISTOCPF

RAMON ALEXANDRE DA COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO

Autor:

NATANAEL GUSMAO· OAB MG 52773

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES

Autor:

RITHIANE CRISTINA MORAIS MELO

Autor:

RAYMUNDO RAUL BICALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

NORBERTO CABRAL DA CUNHA

Reu:

JANES GOMES SILVA

Reu:

FULVIO FERREIRA PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MORADIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

RAMON ALEXANDRE DA COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS OLIVEIRA BARROS· OAB MG 212193

Autor:

NATANAEL GUSMAO· OAB MG 52773· CPF 305.***.***-87

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Autor:

RITHIANE CRISTINA MORAIS MELO RAGONE· OAB MG 207248· CPF 069.***.***-07

Autor:

RAYMUNDO RAUL BICALHO· OAB MG 46173· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS OLIVEIRA BARROS· OAB MG 212193

Reu:

NATANAEL GUSMAO· OAB MG 52773· CPF 305.***.***-87

Reu:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Reu:

RITHIANE CRISTINA MORAIS MELO RAGONE· OAB MG 207248· CPF 069.***.***-07

Reu:

RAYMUNDO RAUL BICALHO· OAB MG 46173· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MORADIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

RAMON ALEXANDRE DA COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS OLIVEIRA BARROS· OAB MG 212193

Autor:

NATANAEL GUSMAO· OAB MG 52773· CPF 305.***.***-87

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Autor:

RITHIANE CRISTINA MORAIS MELO RAGONE· OAB MG 207248· CPF 069.***.***-07

Autor:

RAYMUNDO RAUL BICALHO· OAB MG 46173· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS OLIVEIRA BARROS· OAB MG 212193

Reu:

NATANAEL GUSMAO· OAB MG 52773· CPF 305.***.***-87

Reu:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Reu:

RITHIANE CRISTINA MORAIS MELO RAGONE· OAB MG 207248· CPF 069.***.***-07

Reu:

RAYMUNDO RAUL BICALHO· OAB MG 46173· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

YARA VITORIA DOS SANTOS ALMEIDA

Advogados

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Autor:

LETICIA BRANDAO FAUSTINO· OAB MG 203505

Autor:

VITORIA DE ALMEIDA BARROS· OAB MG 203595

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RMI - Renda Mensal InicialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FLORENTINO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Reu:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Reu:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RMI - Renda Mensal InicialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FLORENTINO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Reu:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Reu:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL VIEIRA BATISTA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Reu:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Reu:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Último movimento: Trânsito em julgado (12/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL VIEIRA BATISTA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Reu:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Reu:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME D ANGELO SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Reu:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Reu:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME D ANGELO SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Reu:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Reu:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANIVERSINO ROMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA SPINASSE CAMILLATO· OAB MG 169013· CPF 094.***.***-16

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Reu:

ELIZA MARIA SPINASSE CAMILLATO· OAB MG 169013· CPF 094.***.***-16

Reu:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Reu:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANIVERSINO ROMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA SPINASSE CAMILLATO· OAB MG 169013· CPF 094.***.***-16

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Reu:

ELIZA MARIA SPINASSE CAMILLATO· OAB MG 169013· CPF 094.***.***-16

Reu:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Reu:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIANEI QUEIROGA DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA SILENE COSTA

Advogados

Autor:

ALICE ASSIS CANDIDO· OAB MG 211333

Autor:

AMANDA JULIA GONCALVES TAVARES· OAB MG 201615

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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