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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

R$ 6.540,00

Autor

MARIA JOSE FONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ADRIANA DOS SANTOS SOUSA· OAB SP 273957· CPF 253.***.***-77

Autor:

VERA ALICE FONTES· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HIGOR APARECIDO DE CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR APARECIDO DE CARVALHO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR APARECIDO DE CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR APARECIDO DE CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR APARECIDO DE CARVALHO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR APARECIDO DE CARVALHO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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