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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789

Reu:

FRANS EDUARDO CAMPOS· OAB MG 152697

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANS EDUARDO CAMPOS· OAB MG 152697

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 200226

Reu:

LUCAS MAYALL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 200226

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANS EDUARDO CAMPOS· OAB MG 152697

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SORAYA DUARTE DE SOUZACPF

RENATO CEZAR LINHARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO· OAB MG 82961· CPF 033.***.***-95

Reu:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571· CPF 721.***.***-59

Reu:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 88214· CPF 043.***.***-56

Reu:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SORAYA DUARTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO· OAB MG 82961

Autor:

JONATHAS CARVALHO SILVA· OAB MG 158679

Reu:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES· OAB MG 88214

Reu:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002

Reu:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SORAYA DUARTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO· OAB MG 82961

Autor:

JONATHAS CARVALHO SILVA· OAB MG 158679

Reu:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571

Reu:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES· OAB MG 88214

Reu:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SORAYA DUARTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO· OAB MG 82961

Autor:

JONATHAS CARVALHO SILVA· OAB MG 158679

Reu:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002

Reu:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571

Reu:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES· OAB MG 88214

Reu:

ANA CAROLINA DE FARIA

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM LIQUIDACAO JU

SORAYA DUARTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JONATHAS CARVALHO SILVA· OAB MG 158679

Autor:

IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO· OAB MG 82961

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

ANA CAROLINA DE FARIA

Reu:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002

Reu:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571

Reu:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES· OAB MG 88214

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

SORAYA DUARTE DE SOUZACPF

ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

ANA CAROLINA DE FARIA

Reu:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571

Reu:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES· OAB MG 88214

Reu:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002

Reu:

JONATHAS CARVALHO SILVA· OAB MG 158679

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE CONTAGEM

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PARAISOPOLIS

Outros

OMAR VITOR ROSA PRADO· OAB MG 168035

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA· OAB MG 154729

ANA ISABEL SANTOS FERRAZ· OAB MG 187521

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515

Último movimento: Sem manifestação da parte (27/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

Reu

RONAN VINICIUS FERNANDESCPF

JS LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515

Reu:

ISABELLA CAROLINE VIDAL CALDEIRA BRAGA· OAB MG 166145

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

Reu

JS LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME

RONAN VINICIUS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA CAROLINE VIDAL CALDEIRA BRAGA· OAB MG 166145· CPF 105.***.***-42

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Reu:

ISABELLA CAROLINE VIDAL CALDEIRA BRAGA· OAB MG 166145· CPF 105.***.***-42

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

Reu

JS LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME

RONAN VINICIUS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA CAROLINE VIDAL CALDEIRA BRAGA· OAB MG 166145· CPF 105.***.***-42

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Reu:

ISABELLA CAROLINE VIDAL CALDEIRA BRAGA· OAB MG 166145· CPF 105.***.***-42

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 88.594,00

Autor

AGARELIO DE SOUZA FERRAZCPF

Reu

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 91377· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO SILVA MATOS· OAB MG 99106· CPF 033.***.***-58

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

Reu

AGARELIO DE SOUZA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MATOS

Reu:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGARELIO DE SOUZA FERRAZCPF

Reu

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478

Reu:

BRUNO SILVA MATOS

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOS

Reu

AGARELIO DE SOUZA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 91377· CPF 027.***.***-12

Autor:

BRUNO SILVA MATOS· OAB MG 99106· CPF 033.***.***-58

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 91377· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO SILVA MATOS· OAB MG 99106· CPF 033.***.***-58

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

SeguroOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOS

Reu

AGARELIO DE SOUZA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 91377· CPF 027.***.***-12

Autor:

BRUNO SILVA MATOS· OAB MG 99106· CPF 033.***.***-58

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 91377· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO SILVA MATOS· OAB MG 99106· CPF 033.***.***-58

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Definitivo (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 35.618,62

Autor

JULIERME ALBERTO DE SOUZACPF

Reu

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 88392· CPF 001.***.***-62

Reu:

CAMILA GONCALVES· CPF 120.***.***-80

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

BRUNO SILVA MATOS· OAB MG 99106· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

Reu

JULIERME ALBERTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MATOS

Reu:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 88392

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

Reu

JULIERME ALBERTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MATOS

Reu:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 88392

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

Reu

JULIERME ALBERTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MATOS

Reu:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 88392

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERCE COOPERATIVA DE CONSUMO DE BENS E SERVICOSCNPJ

Reu

JULIERME ALBERTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MATOS

Reu:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 88392

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA ALICERCE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE TOUROS/RN

Advogados

Autor:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Reu:

DIOGO BRILHANTE WANDERLEY SILVA· CPF 064.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA ALICERCE LTDACNPJ

Reu

DANIEL VICTOR SILVA COLONIA

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE TOUROS/RN

TOMADA DE PRECOS N 003/20

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

JEANIA GARCIA DA SILVA COSTA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 (27/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 4.369,93

Autor

CONSTRUTORA ALICERCE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Autor:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0102140-26.2016.8.20.0162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA - EPP DESPACHO Antes da análise do ID 104466062, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos planilha atualizada do débito. Publique-se. Cumpra-se.... (18/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 88.574,33

Autor

CONSTRUTORA ALICERCE LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Outros

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 88.574,33

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CONSTRUTORA ALICERCE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (02/04/2025)

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