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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 28.853,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347455, Subguia 4811225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,75 (22/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSO ALICIO VIEIRACPF

ANTONIO ALICIO VIEIRACPF

JOAO CARLOS VIEIRACPF

VILSON ALICIO VIEIRACPF

VALDERI ARCELINO VIEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SCCNPJ

ALMIR LOFFICPF

VALDIR PEDRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILSO ALICIO VIEIRACPF

ANTONIO ALICIO VIEIRACPF

VILSON ALICIO VIEIRACPF

VALDIR PEDRO DA SILVACPF

JOAO CARLOS VIEIRACPF

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020 (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

CLARICE HONORIA DE MELOCPF

Reu

EULER JOAO CORREACPF

VERA LUCIA SOARESCPF

CLAUDIO HENRIQUE DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DE CASTRO· OAB MG 088639· CPF 528.***.***-04

Reu:

ADINILSON MARINS DOS SANTOS· CPF 932.***.***-34

Reu:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Reu:

ANA GABRIELA MORATO PORTO· CPF 952.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 099057· CPF 052.***.***-90

Outros

ALICIO CARLOS RAMOS· OAB MG 131606

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SOARESCPF

Reu

CLARICE HONORIA DE MELOCPF

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALICIO CARLOS RAMOS· CPF 087.***.***-77

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Reu:

LUIS CARLOS DE CASTRO· OAB MG 088639· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SOARESCPF

Reu

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

CLARICE HONORIA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM

Autor:

ALICIO CARLOS RAMOS

Reu:

LUIS CARLOS DE CASTRO

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SOARESCPF

Reu

CLARICE HONORIA DE MELOCPF

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM

Autor:

ALICIO CARLOS RAMOS

Reu:

LUIS CARLOS DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SOARESCPF

Reu

CLARICE HONORIA DE MELOCPF

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM

Autor:

ALICIO CARLOS RAMOS

Reu:

LUIS CARLOS DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARICE HONORIA DE MELOCPF

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

Reu

VERA LUCIA SOARESCPF

EULER JOAO CORREACPF

CLAUDIO HENRIQUE DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DE CASTRO

Reu:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM

Reu:

ADINILSON MARINS DOS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAO HA

VANDA MARIA DA CRUZCPF

DIRLENE APARECIDA RESENDE ROMAOCPF

ESPOLIO DE JOAO ROMAO BORGES

Reu

MARILIA ROMAO SEREDNICKICPF

NELSON ANTUNES BORGESCPF

CASSIO ROMAOCPF

RACHEL DA GRACA ANTUNES ROMAOCPF

MARIA EMILIA ANTUNES ROMAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TIAGO CANAN· OAB MT 9180· CPF 038.***.***-14

Autor:

ALICIO CARLOS RAMOS· CPF 087.***.***-77

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· CPF 039.***.***-27

Autor:

DIRLENE APARECIDA RESENDE ROMAO· CPF 150.***.***-15

Reu:

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 114043· CPF 239.***.***-20

Reu:

TALITA SOUZA E SOUZA· CPF 097.***.***-10

Reu:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· CPF 039.***.***-27

Reu:

ALICIO CARLOS RAMOS· CPF 087.***.***-77

Reu:

DIRLENE APARECIDA RESENDE ROMAO· CPF 150.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SOARESCPF

Reu

CLARICE HONORIA DE MELOCPF

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALICIO CARLOS RAMOS· CPF 087.***.***-77

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Reu:

LUIS CARLOS DE CASTRO· OAB MG 88639· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SOARESCPF

Reu

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

CLARICE HONORIA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM

Autor:

ALICIO CARLOS RAMOS

Reu:

LUIS CARLOS DE CASTRO

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SOARESCPF

Reu

CLARICE HONORIA DE MELOCPF

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM

Autor:

ALICIO CARLOS RAMOS

Reu:

LUIS CARLOS DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SOARESCPF

Reu

CLARICE HONORIA DE MELOCPF

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM

Autor:

ALICIO CARLOS RAMOS

Reu:

LUIS CARLOS DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARICE HONORIA DE MELOCPF

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

Reu

VERA LUCIA SOARESCPF

EULER JOAO CORREACPF

CLAUDIO HENRIQUE DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DE CASTRO

Reu:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM

Reu:

ADINILSON MARINS DOS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE HONORIA DE MELOCPF

JOSE LOURENCO DE MELO

Reu

CLAUDIO HENRIQUE DE MAGALHAES

EULER JOAO CORREACPF

VERA LUCIA SOARES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057· CPF 052.***.***-90

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Autor:

LUIS CARLOS DE CASTRO· OAB MG 88639· CPF 528.***.***-04

Autor:

ADINILSON MARINS DOS SANTOS· OAB MG 158149· CPF 932.***.***-34

Autor:

ANA GABRIELA MORATO PORTO· OAB MG 83917· CPF 952.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057· CPF 052.***.***-90

Reu:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Reu:

LUIS CARLOS DE CASTRO· OAB MG 88639· CPF 528.***.***-04

Reu:

ADINILSON MARINS DOS SANTOS· OAB MG 158149· CPF 932.***.***-34

Reu:

ANA GABRIELA MORATO PORTO· OAB MG 83917· CPF 952.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE HONORIA DE MELOCPF

JOSE LOURENCO DE MELO

Reu

CLAUDIO HENRIQUE DE MAGALHAES

EULER JOAO CORREACPF

VERA LUCIA SOARES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057· CPF 052.***.***-90

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Autor:

LUIS CARLOS DE CASTRO· OAB MG 88639· CPF 528.***.***-04

Autor:

ADINILSON MARINS DOS SANTOS· OAB MG 158149· CPF 932.***.***-34

Autor:

ANA GABRIELA MORATO PORTO· OAB MG 83917· CPF 952.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057· CPF 052.***.***-90

Reu:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Reu:

LUIS CARLOS DE CASTRO· OAB MG 88639· CPF 528.***.***-04

Reu:

ADINILSON MARINS DOS SANTOS· OAB MG 158149· CPF 932.***.***-34

Reu:

ANA GABRIELA MORATO PORTO· OAB MG 83917· CPF 952.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE LOURENCO DE MELO CPF: 148.458.226-87 e outros RÉU: EULER JOAO CORREA CPF: 061.385.176-52 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG - CEP: 38750-000 PROCESSO Nº: 0008609-89.2017.8.13.0534 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)... (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arras ou SinalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTO MACHADO MARQUESCPF

Reu

LATICINIOS MONJOLINHO DE MINAS LTDA -ME

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Autor:

ALICIO CARLOS RAMOS· OAB MG 131606· CPF 087.***.***-77

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Reu:

THIAGO ALVES LIMA· OAB MG 134469· CPF 083.***.***-82

Reu:

ALICIO CARLOS RAMOS· OAB MG 131606· CPF 087.***.***-77

Reu:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

FRANCISCO EUGENIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Autor:

ALICIO CARLOS RAMOS· OAB MG 131606· CPF 087.***.***-77

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

FRANCISCO EUGENIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAMARA LORRANE SANTOS GONZAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALICIO CARLOS RAMOS· OAB MG 131606· CPF 087.***.***-77

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Reu:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Reu:

ALICIO CARLOS RAMOS· OAB MG 131606· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1004351-18.2023.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: ISAMARA LORRANE SANTOS GONZAGA ADVOGADO(A): ROMILDO DE SOUZA LANDIM (OAB MG129596) ADVOGADO(A): ALICIO CARLOS RAMOS (OAB MG131606) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (27/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAMARA LORRANE SANTOS GONZAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALICIO CARLOS RAMOS· OAB MG 131606· CPF 087.***.***-77

Autor:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Reu:

ROMILDO DE SOUZA LANDIM· OAB MG 129596· CPF 039.***.***-27

Reu:

ALICIO CARLOS RAMOS· OAB MG 131606· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/11/2025)

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