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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALINE APARECIDA GONCALVESCPF

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

Reu

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALINE APARECIDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JIM POSSA NETO

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Reu:

JIM POSSA NETO

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

SANDOVAL NATAL BORGES· OAB MG 46713· CPF 211.***.***-91

PAULO JORGE PROCOPIO· OAB MG 36520

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE APARECIDA GONCALVESCPF

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

JIM POSSA NETO

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

VICTOR FROIS RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (08/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LicençasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE APARECIDA GONCALVES

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ / RS

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 59730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 69129· CPF 002.***.***-03

Autor:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 86639· CPF 017.***.***-88

Autor:

PAULA KETLIN GARCIA· OAB RS 84427· CPF 007.***.***-85

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 59730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 69129· CPF 002.***.***-03

Reu:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 86639· CPF 017.***.***-88

Reu:

PAULA KETLIN GARCIA· OAB RS 84427· CPF 007.***.***-85

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LicençasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE APARECIDA GONCALVES

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ / RS

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 59730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 69129· CPF 002.***.***-03

Autor:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 86639· CPF 017.***.***-88

Autor:

PAULA KETLIN GARCIA· OAB RS 84427· CPF 007.***.***-85

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 59730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 69129· CPF 002.***.***-03

Reu:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 86639· CPF 017.***.***-88

Reu:

PAULA KETLIN GARCIA· OAB RS 84427· CPF 007.***.***-85

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008125-33.2022.8.21.0132/RS RELATOR: LEONARDO MICHELIN PINTO REQUERENTE: ALINE APARECIDA GONCALVES ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 02/03/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDEPE FUNDACAO UNIVERSITARIA P/ DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E PESQUISA

Reu

ALINE APARECIDA GONCALVES

Advogados

Autor:

FELIPE BARCAROLLO· OAB RS 057426· CPF 954.***.***-91

Reu:

SAULO NOGUEIRA GAWBLINSKY· OAB RS 058920· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Petição (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 31.547,69

Autor

ALINE APARECIDA GONCALVES BORSATOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR· OAB SP 467245· CPF 451.***.***-00

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 31.547,69

Autor

ALINE APARECIDA GONCALVES BORSATOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR· OAB SP 467245· CPF 451.***.***-00

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.377,50

Autor

NELCI BOSCATO

Reu

ROBSON RONALDO BOSCATO

GABRIEL GONCALVES BOSCATOCPF

ALINE APARECIDA GONCALVES BORSATOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES JUSTINO DA SILVA· OAB RS 81173· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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