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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE ORSI CAPARROZ

Reu

LUIS GUSTAVO CAPOBIANCOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS· OAB SP 254402· CPF 300.***.***-39

Autor:

GEYSA DE FATIMA MILANI· OAB SP 327076· CPF 368.***.***-05

Autor:

APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO· OAB SP 333899· CPF 320.***.***-08

Reu:

RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS· OAB SP 254402· CPF 300.***.***-39

Reu:

GEYSA DE FATIMA MILANI· OAB SP 327076· CPF 368.***.***-05

Reu:

APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO· OAB SP 333899· CPF 320.***.***-08

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 5.405,61

Autor

OLINDO TORQUATOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO NOGUEIRA RECART· OAB SP 331606· CPF 397.***.***-03

Autor:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

Autor:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDO TORQUATOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 5.405,61

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

OLINDO TORQUATOCPF

Advogados

Reu:

ROMULO NOGUEIRA RECART· OAB SP 331606· CPF 397.***.***-03

Reu:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 4.850,95

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA BECKCPF

Advogados

Autor:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.850,95

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARISTELA BECKCPF

Advogados

Reu:

ROMULO NOGUEIRA RECART· OAB SP 331606· CPF 397.***.***-03

Reu:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

Último movimento: Expedição de certidão. (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 4.531,43

Autor

ALEXANDRA FERNANDES DE GINO ZORDAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

Autor:

ROMULO NOGUEIRA RECART· OAB SP 331606· CPF 397.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 6.290,77

Autor

ANA RITA LEMES VIEIRA SILVACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO NOGUEIRA RECART· OAB SP 331606· CPF 397.***.***-03

Autor:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

Autor:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 6.290,77

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ANA RITA LEMES VIEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROMULO NOGUEIRA RECART· OAB SP 331606· CPF 397.***.***-03

Reu:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

Último movimento: Expedição de certidão. (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 2.427,63

Autor

ZENI DE ALMEIDA JANEZCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO NOGUEIRA RECART· OAB SP 331606· CPF 397.***.***-03

Autor:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

Autor:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ZENI DE ALMEIDA JANEZCPF

Advogados

Reu:

ROMULO NOGUEIRA RECART· OAB SP 331606· CPF 397.***.***-03

Reu:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENI DE ALMEIDA JANEZCPF

Advogados

Autor:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENI DE ALMEIDA JANEZCPF

Advogados

Autor:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 2.427,63

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ZENI DE ALMEIDA JANEZCPF

Advogados

Reu:

ROMULO NOGUEIRA RECART· OAB SP 331606· CPF 397.***.***-03

Reu:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

Último movimento: Expedição de certidão. (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENI DE ALMEIDA JANEZCPF

Reu

ZENI DE ALMEIDA JANEZCPF

Advogados

Autor:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

Autor:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

Autor:

ROMULO NOGUEIRA RECART· OAB SP 331606· CPF 397.***.***-03

Reu:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

Reu:

ROMULO NOGUEIRA RECART· OAB SP 331606· CPF 397.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004408-15.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Zeni de Almeida Janez - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016,... (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENI DE ALMEIDA JANEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROMULO NOGUEIRA RECART· OAB SP 331606· CPF 397.***.***-03

Autor:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

Autor:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

Reu:

ROMULO NOGUEIRA RECART· OAB SP 331606· CPF 397.***.***-03

Reu:

ALINE ORSI LARIZZATTI· OAB SP 331209· CPF 395.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO· OAB SP 322422· CPF 331.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Zeni de Almeida Janez - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INADMISSIBILIDADE. O EFEITO INFRINGENTE POSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É O RESULTANTE DE UMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE, UMA VEZ CORRIGIDA, PODE LEVA... (29/08/2025)

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