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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 7.635,59

Autor

ALINE PEREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISTALINACNPJ

Outros

MATHEUS AUGUSTO CAETANO DE ALMEIDA· OAB GO 55658· CPF 007.***.***-82

ANDRÉA FERREIRA ZANINI· OAB GO 31935· CPF 017.***.***-73

LUCAS MOREIRA MATOS· OAB GO 66902· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Decorrido Prazo (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE PEREIRA GOMES

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CAETANO DE ALMEIDA· OAB GO 55658· CPF 007.***.***-82

Autor:

ANDRÉA FERREIRA ZANINI· OAB GO 31935· CPF 017.***.***-73

Autor:

LUCAS MOREIRA MATOS· OAB GO 66902· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE PEREIRA GOMES

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CAETANO DE ALMEIDA· OAB GO 55658· CPF 007.***.***-82

Autor:

ANDRÉA FERREIRA ZANINI· OAB GO 31935· CPF 017.***.***-73

Autor:

LUCAS MOREIRA MATOS· OAB GO 66902· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cristalina/GO Juizado Especial das Fazendas Públicas Processo n.º: 5869227-82.2024.8.09.0036 Parte autora: Aline Pereira Gomes Parte ré: Municipio De Cristalina DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer apresentado por ALINE PEREIRA GOMES em face do MUNICÍPIO DE CRISTALINA, partes qualificadas.... (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Giga Mais Fibra Telecomunicações S.a. Advogado: Pedro Henrique Rezende Simão (OAB: 398650/SP) Advogado: Aline Pereira Gomes (OAB: 210812/MG) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Ligue Móvel S. A. Advogado: Pedro Henrique Rezende Simão (OAB: 398650/SP) Advogado: Thiago Braichi de Carvalho (OAB: 131849/MG) Advogado: Aline Pereira Gomes (OAB: 210812/MG) Interessado: Superint... (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES SACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

Autor:

ALINE PEREIRA GOMES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES SACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

Autor:

ALINE PEREIRA GOMES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES SACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

Autor:

ALINE PEREIRA GOMES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIGUE MOVEL S. A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

Autor:

ALINE PEREIRA GOMES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ALINE PEREIRA GOMES· OAB MG 210812

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMÃO· OAB SP 398650· CPF 052.***.***-24

Reu:

ALINE PEREIRA GOMES· OAB MG 210812

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMÃO· OAB SP 398650· CPF 052.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Giga Mais Fibra Telecomunicações S.a. Advogado: Pedro Henrique Rezende Simão (OAB: 398650/SP) Advogado: Aline Pereira Gomes (OAB: 210812/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Ligue Móvel S. A. Advogado: Pedro Henrique Rezende Simão (OAB: 398650/SP) Advogado: Thiago Braichi de Carvalho (OAB: 131849/MG) Advogado: Aline Pereira Gomes (OAB: 210812/MG) I... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ALINE PEREIRA GOMES· OAB MG 210812

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMÃO· OAB SP 398650· CPF 052.***.***-24

Reu:

ALINE PEREIRA GOMES· OAB MG 210812

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMÃO· OAB SP 398650· CPF 052.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE PEREIRA GOMES

Advogados

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB BA 76478· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 12.744,51

Autor

ALINE PEREIRA GOMESCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DOLORES DE SOUZA DOS SANTOS· OAB TO 7246· CPF 044.***.***-81

Autor:

LUANA BERGAMIN DE OLIVEIRA· OAB TO 4637· CPF 219.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 7 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE PEREIRA GOMES

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

LUANA BERGAMIN DE OLIVEIRA· OAB TO 4637· CPF 219.***.***-70

Autor:

CAROLINA DOLORES DE SOUZA DOS SANTOS· OAB TO 7246· CPF 044.***.***-81

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

LUANA BERGAMIN DE OLIVEIRA· OAB TO 4637· CPF 219.***.***-70

Reu:

CAROLINA DOLORES DE SOUZA DOS SANTOS· OAB TO 7246· CPF 044.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0006580-93.2026.8.27.2722/TO RELATOR: MIRIAN ALVES DOURADO AUTOR: ALINE PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): LUANA BERGAMIN DE OLIVEIRA (OAB TO04637A) ADVOGADO(A): CAROLINA DOLORES DE SOUZA DOS SANTOS (OAB TO007246) RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã... (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO DA SILVA BRANDAOCPF

Advogados

Reu:

MARYNA MANFRIM· OAB SP 442085· CPF 324.***.***-48

Reu:

MURILO PAULO DE FREITAS· OAB SP 478348· CPF 368.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DA SILVA BRANDAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

A APURAR (2)

A APURAR (1)

HENRIQUE SANTANA SIMÕESCPF

Advogados

Reu:

HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA· OAB SP 160011· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Juntada de Ofício (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SANTANA SIMÕESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA· OAB SP 160011· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HENRIQUE SANTANA SIMÕESCPF

Advogados

Reu:

HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA· OAB SP 160011· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Documento (Ofício) (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

HENRIQUE SANTANA SIMÕESCPF

Advogados

Reu:

HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA· OAB SP 160011· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502419-56.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HENRIQUE SANTANA SIMÕES - 1) Devidamente intimado o sentenciado, fls. 669/670, bem como sua defesa, fls. 632, não comprovando a propriedade dos bens apreendidos. Assim decorrido o prazo previsto no artigo 123 do Código de Processo Penal, DECRETO a perda dos bens apreendidos, autorizando o leilão e a a destruição ou doação, acaso inúteis ou sem valor econô... (15/08/2025)

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