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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 160.374,06

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

DANIELA WEILER WAGNER HALLCPF

LEANDRO LUIZ BELONCPF

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

MARCOS ROBERTO SOARESCPF

EDERSON MARCIO RAMOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· CPF 806.***.***-91

Reu:

ALINE RAMOS GONCALVES MATHEUSSI· CPF 005.***.***-44

Reu:

PAULO VINICIUS RIVAS CARDOSO· CPF 023.***.***-96

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800089082022812000220251020160205 (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· CPF 614.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL· CPF 734.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 160.374,06

Autor

MAURICIO ROBERTO LEMES SOARESCPF

SERGIO NOGUEIRACPF

CREUSIMAR BARBOSA DA SILVACPF

MARIA IMACULADA NOGUEIRACPF

DIOGO SILVEIRA CASTILHOCPF

+ 13 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON· CPF 806.***.***-91

Autor:

ARTHUR BERNARDES FILHO· CPF 478.***.***-87

Autor:

ALINE RAMOS GONCALVES MATHEUSSI· CPF 005.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 016626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Certidão (23/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ParlamentaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 28.718,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 28.718,15

Autor

JOEL PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)CNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA LINHARES MARQUES WALZ· OAB MS 5589· CPF 372.***.***-04

Reu:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 15.521,44

Autor

ALINE RAMOS GONçALVES MATHEUSSICPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 521,44

Autor

ALINE RAMOS GONçALVES MATHEUSSICPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 14.258,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 14.258,79

Autor

ROGERIO ANDRADE MARTINSCPF

Reu

PAZIN & CIA LTDACPF

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 13.210,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 19.807,42

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

FABIO AVELINO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Reu:

JOSÉ CARLOS ORTEGA JÚNIOR· OAB MS 19047· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO AVELINO ROCHACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Autor:

JOSÉ CARLOS ORTEGA JÚNIOR· OAB MS 19047· CPF 003.***.***-90

Reu:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

JOSÉ CARLOS ORTEGA JÚNIOR· OAB MS 19047· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO AVELINO ROCHACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Autor:

JOSÉ CARLOS ORTEGA JÚNIOR· OAB MS 19047· CPF 003.***.***-90

Reu:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

JOSÉ CARLOS ORTEGA JÚNIOR· OAB MS 19047· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 9.041,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 9.041,44

Autor

NAJOA FERREIRA DIASCPF

ALAN JONES NEZOTTI DA SILVACPF

Reu

JOSIANE DE FATIMA VARGAS PELT 006322748176CNPJ

FLAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Último movimento: Certidão (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 42.960,00

Autor

NAJOA FERREIRA DIASCPF

ALAN JONES NEZOTTI DA SILVACPF

Reu

JOSIANE DE FATIMA VARGAS PELTCPF

FLAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA ENÉQUIO DOS SANTOS TUCCI· OAB MS 24957· CPF 032.***.***-02

Reu:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção de Exigir Contas

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

FABRíCIO STIVANELLI MATHEUSSICPF

ALINE RAMOS GONçALVES MATHEUSSICPF

Reu

LUCIANO MATHEUSSICPF

ELIANA SILVA DOS SANTOS MATHEUSSICPF

Advogados

Autor:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Último movimento: Documento Digitalizado (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 97.686,32

Autor

MARINETE MARTINS GUEVARACPF

Reu

VALFRIDO BENEVIDES GONCALVESCPF

Outros

FABRICIO BRAUN· OAB MS 9475· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 97.686,32

Autor

VALFRIDO BENEVIDES GONCALVESCPF

Reu

MARINETE MARTINS GUEVARACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MANTOVANI· OAB MS 9768· CPF 815.***.***-87

Autor:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Reu:

FABRICIO BRAUN· OAB MS 9475· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 672.268,71

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026. (18/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 301.607,56

Autor

AF DE MORAES MECNPJ

ALMIR FERREIRA DE MORAESCPF

Reu

FERNANDO DO AMARAL MORAESCPF

CARINE LUCIA FACCIN MORAESCPF

Advogados

Autor:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Reu:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINE LUCIA FACCIN

FERNANDO AMARAL MORAES

Reu

AF DE MORAES

ALMIR FERREIRA DE MORAES

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Autor:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Autor:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Reu:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Reu:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Recebimento (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINE LUCIA FACCIN

FERNANDO AMARAL MORAES

Reu

AF DE MORAES

ALMIR FERREIRA DE MORAES

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Autor:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Autor:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Reu:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Reu:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o teor da certidão negativa de fl. 685, requerendo o que entender de direito. (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BEATRIZ DE MATTOS DECIANCPF

Reu

HELIO DE MATOS DECIANCPF

Advogados

Autor:

ISABELA PIZZINI VELLOSO· OAB MS 26775

Outros

EVELINE DE JESUS CARDINAL· OAB MS 14365· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE MATTOS DECIANCPF

Advogados

Autor:

NILSON ALEXANDRE GOMES· OAB MS 15649· CPF 542.***.***-68

Autor:

ISABELA PIZZINI VELLOSO· OAB MS 26775

Autor:

ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI· OAB MS 20446· CPF 005.***.***-44

Autor:

EVELINE DE JESUS CARDINAL· OAB MS 14365· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da expedição da guia de levantamento e do alvará às f. 223/224. (12/05/2026)

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