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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 27.582,17

Autor

PERICLES CLISTENES TOSINCPF

ALINE TAKAZONE BOIGUES TOSINCPF

Reu

LIVELO S.A.CNPJ

Outros

PERICLES CLISTENES TOSIN· OAB SC 035723· CPF 062.***.***-55

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JEFERSON FERREIRA DE SOUSA

Outros

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA· OAB GO 041649· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Processo Arquivado (29/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA· OAB GO 041649· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA ADELINA DE SOUZA

Reu

DIONE ALVES DA COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL LUIS FONSECA· OAB GO 55421

Outros

ELIZANDRA COLARES FERREIRA· OAB GO 50277· CPF 015.***.***-70

RODRIGO LOPES DE ASSIS· OAB GO 34176· CPF 874.***.***-91

SERGIO COSTA SOUZA FILHO· OAB GO 39584· CPF 021.***.***-18

ALINE SEABRA TOSCHI· OAB GO 19185

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA· OAB GO 22817· CPF 883.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (23/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.602.248,97

Autor

EMANUEL JOSE PIO DE ALCANTARACPF

Reu

JAIME MATIAS DOS SANTOSCPF

ROSANA MARIA GOMES DA SILVA MATIASCPF

Advogados

Autor:

MARCIA DE CASSIA TELES ALCANTARA· OAB GO 44787

Reu:

FLÁVIA SILVA MENDANHA CRISÓSTOMO· OAB GO 21648

Outros

RODRIGO LOPES DE ASSIS· OAB GO 34176· CPF 874.***.***-91

SERGIO COSTA SOUZA FILHO· OAB GO 39584· CPF 021.***.***-18

ALINE SEABRA TOSCHI· OAB GO 19185

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA· OAB GO 22817· CPF 883.***.***-49

FLAVIO MOISES RIBEIRO SILVA· OAB GO 34155· CPF 937.***.***-34

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JEFERSON FERREIRA DE SOUSACPF

WESLEY GALDINO DA LUZ DE JESUSCPF

Outros

ELIZANDRA COLARES FERREIRA· OAB GO 50277· CPF 015.***.***-70

RODRIGO LOPES DE ASSIS· OAB GO 34176· CPF 874.***.***-91

GABRIEL LUIS FONSECA· OAB GO 55421

SERGIO COSTA SOUZA FILHO· OAB GO 39584· CPF 021.***.***-18

ALINE SEABRA TOSCHI· OAB GO 19185

+ outros representantes

Último movimento: CERTIDAO TRANSITO EM JULGADO (11/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Tráfico de influênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RANDER ALVES DE OLIVEIRA

Outros

ALINE SEABRA TOSCHI· OAB GO 19185

MILA MENDES DE OLIVEIRA· OAB GO 74062

Último movimento: Processo Arquivado (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico Interno de PessoaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crime TentadoRecurso Especial

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EZEQUIEL SANTOS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 42922· CPF 041.***.***-69

Reu:

ALINE SEABRA TOSCHI· OAB GO 19185

Reu:

FLAVIO MOISES RIBEIRO SILVA· OAB GO 34155· CPF 937.***.***-34

Reu:

SERGIO COSTA SOUZA FILHO· OAB GO 39584· CPF 021.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3212602/GO (2026/0110540-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EZEQUIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EZEQUIEL SANTOS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu:

LUDMILA RORIZ· OAB GO 42922· CPF 041.***.***-69

Reu:

ALINE SEABRA TOSCHI· OAB GO 19185

Reu:

FLAVIO MOISES RIBEIRO SILVA· OAB GO 34155· CPF 937.***.***-34

Reu:

SERGIO COSTA SOUZA FILHO· OAB GO 39584· CPF 021.***.***-18

+ outros advogados do reu

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Difusão de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE NEVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SAULO MENEZES

Reu:

LUIS FERNANDO PASCOTTO

Reu:

PEDRO IVO DE MOURA TELLES· OAB GO 34718· CPF 016.***.***-02

Reu:

LUCAS ANTONIO BORGES FILHO· OAB GO 24679· CPF 937.***.***-20

Reu:

NEY MOURA TELES· OAB DF 6087· CPF 123.***.***-15

Outros

ALINE SEABRA TOSCHI· OAB GO 19185

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Atentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE NEVES DA SILVACPF

EDSON TAVARES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

LUIZ HENRIQUE NEVES DA SILVACPF

EDSON TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVO DE MOURA TELLES· OAB GO 34718· CPF 016.***.***-02

Autor:

NEY MOURA TELES· OAB DF 6087· CPF 123.***.***-15

Autor:

LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA· CPF 019.***.***-30

Autor:

ALINE SEABRA TOSCHI

Autor:

ALGRIBERTO EVANGELISTA· CPF 100.***.***-20

Reu:

PEDRO IVO DE MOURA TELLES· OAB GO 34718· CPF 016.***.***-02

Reu:

NEY MOURA TELES· OAB DF 6087· CPF 123.***.***-15

Reu:

LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA· CPF 019.***.***-30

Reu:

ALGRIBERTO EVANGELISTA· CPF 100.***.***-20

Reu:

ALINE SEABRA TOSCHI

Último movimento: Conclusos para decisão (10/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JONAS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

RODRIGO LOPES DE ASSIS· OAB GO 34176· CPF 874.***.***-91

Reu:

FLAVIO MOISES RIBEIRO SILVA· OAB GO 34155· CPF 937.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA· OAB GO 22817· CPF 883.***.***-49

Reu:

ALINE SEABRA TOSCHI· OAB GO 19185

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2026)

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