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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 20.441,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IVONE ALIPIO DA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MOSQUEIRA DE ARAUJO· OAB MS 17724· CPF 025.***.***-00

Reu:

MARIANA MOSQUEIRA DE ARAUJO· OAB MS 17724· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IVONE ALIPIO DA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IVONE ALIPIO DA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.960,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IVONE ALIPIO DA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LAISA ROBALINHO GRANDE· OAB MS 14781

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 19.225,84

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IVONE ALIPIO DA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

MARIANA MOSQUEIRA DE ARAUJO· OAB MS 17724· CPF 025.***.***-00

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Reu

IVONE ALIPIO DA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

MARIANA MOSQUEIRA DE ARAUJO· OAB MS 17724· CPF 025.***.***-00

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.750,98

Autor

IVONE ALIPIO DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Reu:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 30.999,97

Autor

DIONETA ALIPIO DA COSTACPF

ORLANDO ALIPIO DA COSTACPF

IRINEU ALIPIO COSTACPF

IVETE ALIPIO DA COSTACPF

IVONE ALIPIO DA COSTA RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Reu

ANTENOR ALIPIO DA COSTACPF

ANTONIA VIDAL COSTACPF

Advogados

Autor:

AMANDA APARECIDA DA COSTA MARCELINO· OAB SP 378955· CPF 050.***.***-78

Autor:

WESLLEY CANDIDO POPOVITS VIEIRA· OAB MS 22106· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIO DOS SANTOSCPF

Reu

JAIR NORONHACPF

DERCELI TELES NORONHACPF

CLEUSA NORONHACPF

ALIPIO DA COSTA

AIRTON LUIS HOFFMANN DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALTINO JOSUÉ GONÇALVES· OAB SC 008013· CPF 566.***.***-72

Reu:

ALTINO JOSUÉ GONÇALVES· OAB SC 008013· CPF 566.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2026 Prazo do edital: 25/05/2026 Prazo de citação/intimação: 16/06/2026 (08/04/2026)

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