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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ALÍCIO FERREIRA BERTOCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Documento (Certidão) (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

ALÍCIO FERREIRA BERTOCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 RÉU: ALÍCIO FERREIRA BERTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os... (22/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 3.601,70

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ALICIO FERREIRA BERTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 3.601,70

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ALICIO FERREIRA BERTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

ALICIO FERREIRA BERTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 87.947,92

Autor

ALIRIO DE CASTRO NETOCPF

Reu

CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPPCNPJ

J MALUCELLI SEGURADORA S ACNPJ

ATITUDE CONSULTORIA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL COELHO LESSA· OAB MA 10915· CPF 028.***.***-99

Autor:

WALFREDO FRAZAO CORREA NETO· OAB MA 9168· CPF 616.***.***-72

Reu:

FABIO JOSE POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 87.947,92

Autor

ALIRIO DE CASTRO NETOCPF

Reu

ATITUDE CONSULTORIA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

J MALUCELLI SEGURADORA S ACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL COELHO LESSA· OAB MA 10915· CPF 028.***.***-99

Reu:

FABIO JOSE POSSAMAI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALFREDO FRAZAO CORREA NETOCPF

Reu

FABIO JOSE POSSAMAICPF

Advogados

Autor:

WALFREDO FRAZAO CORREA NETO· OAB MA 9168· CPF 616.***.***-72

Autor:

FABIO JOSE POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Autor:

RAPHAEL COELHO LESSA· OAB MA 10915· CPF 028.***.***-99

Reu:

WALFREDO FRAZAO CORREA NETO· OAB MA 9168· CPF 616.***.***-72

Reu:

FABIO JOSE POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Reu:

RAPHAEL COELHO LESSA· OAB MA 10915· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827320-43.2017.8.10.0001. Autor: ALIRIO DE CASTRO NETO Advogado do(a) AUTOR: WALFREDO FRAZAO CORREA NETO - MA9168-A Réu: CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) REU: FABIO JOSE POSSAMAI - PR21631 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração o... (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WALFREDO FRAZAO CORREA NETOCPF

Reu

FABIO JOSE POSSAMAICPF

Advogados

Autor:

WALFREDO FRAZAO CORREA NETO· OAB MA 9168· CPF 616.***.***-72

Autor:

FABIO JOSE POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Autor:

RAPHAEL COELHO LESSA· OAB MA 10915· CPF 028.***.***-99

Reu:

WALFREDO FRAZAO CORREA NETO· OAB MA 9168· CPF 616.***.***-72

Reu:

FABIO JOSE POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Reu:

RAPHAEL COELHO LESSA· OAB MA 10915· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (07/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 16.800,00

Autor

ALIRIO DE CASTRO NETOCPF

Reu

BRENDA MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALIRIO DE CASTRO NETO· OAB MA 17607· CPF 821.***.***-15

Autor:

WALFREDO FRAZAO CORREA NETO· OAB MA 9168· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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