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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABIO DE SOUZA GOMESCPF

DAVID SOUZA GOMESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

ALISSON DAMASCENO AMORIM

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID SOUZA GOMESCPF

FABIO DE SOUZA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DAVID SOUZA GOMESCPF

FABIO DE SOUZA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RIVANILDO CASCIANO DA SILVA

RIVANILDO CASCIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ· OAB PE 10955· CPF 137.***.***-53

Reu:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RIVANILDO CASCIANO DA SILVA em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALISSON DAMASCENO AMORIM em 05/05/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEILSON FERREIRA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2019

Distribuição

08/09/2019

Valor

R$ 98.435,82

Autor

CARLOS FERREIRA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA BARBOSA DA SILVA em 06/06/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 98.435,82

Autor

CARLOS FERREIRA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (19/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 20.749,00

Autor

DALVINA SOARES DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 20.749,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

DALVINA SOARES DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVINA SOARES DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Reu:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVINA SOARES DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Reu:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Dalvina Soares De Franca Advogado: Alisson Damasceno Amorim (OAB:BA37327) Executado: Municipio De Juazeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 0962120-67.2015.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Levantamen... (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IANCA SANGELA VALENCIO DA SILVACPF

HUGO DE MACEDOCPF

SANDRA APOLI VALENCIOCPF

JEFERSON REIS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE CARVALHO LEITE FILHO· OAB BA 23093· CPF 825.***.***-59

Autor:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IANCA SANGELA VALENCIO DA SILVA

ARABELA CRISTINA SANTOS SILVA

JEFERSON REIS DE JESUS

HUGO DE MACEDO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE CARVALHO LEITE FILHO· OAB BA 23093

Autor:

PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES· OAB PE 30950· CPF 024.***.***-00

Autor:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Autor:

GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR· OAB PE 54696· CPF 065.***.***-46

Autor:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (19/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIEGO FEITOZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ALISSON DAMASCENO AMORIM em 30/09/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOSCNPJ

Reu

ELIASIO ALVES BARBOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2024 (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CICERO ROBERTO DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Raimundo Ferreira Martins Advogado: Alisson Damasceno Amorim (OAB:BA37327) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fó... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

RAIMUNDO FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA· OAB BA 53134

Reu:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2026 (16/04/2026)

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