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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE TRES MARIAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 230.000,00

Autor

ADALBERTO FRANCISCO LOPESCPF

Reu

ANA CLAUDIA DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

LORENA DE OLIVEIRA· OAB DF 59989· CPF 042.***.***-28

Autor:

ALBERTO CESAR DA SILVA LOPES· CPF 714.***.***-15

Reu:

GEILTON GOMES DE ASSIS· OAB DF 59388· CPF 708.***.***-15

Reu:

PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA· OAB DF 64687· CPF 876.***.***-49

Reu:

GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO· OAB DF 62351· CPF 047.***.***-43

Reu:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 230.000,00

Autor

ANA CLAUDIA DA SILVA LOPESCPF

Reu

ADALBERTO FRANCISCO LOPESCPF

CATARINA DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO· OAB DF 62351· CPF 047.***.***-43

Reu:

LORENA DE OLIVEIRA· OAB DF 59989· CPF 042.***.***-28

Reu:

ALBERTO CESAR DA SILVA LOPES· CPF 714.***.***-15

Reu:

NUBIA CRISTINA DA SILVA LOPES· CPF 863.***.***-53

Reu:

VICTOR HUGO SIQUEIRA LOPES· OAB DF 47337· CPF 034.***.***-13

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALISSON ALVES PINTOCPF

Reu

FRANCISCO ARCANJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALISSON ALVES PINTOCPF

Reu

FRANCISCO ARCANJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON ALVES PINTO

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Definitivo (14/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO FAGUNDESCPF

DIEGO LUIZ FAGUNDESCPF

LUCILENE FAGUNDES DA SILVACPF

GERALDA DA CONCEICAO BOTAZINICPF

Reu

GILCARA DA SILVA FAGUNDESCPF

GILBERTO DA SILVA FAGUNDESCPF

MARIA GERALDA DA SILVACPF

MARIA GERALDA DA SILVA

Advogados

Autor:

GRAZIELLA PEREIRA BRITO E MORATO· OAB MG 101772· CPF 061.***.***-19

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PASSOS· OAB MG 178525· CPF 106.***.***-55

Reu:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

Reu:

AMANDA MARIA DA FONSECA COELHO· OAB MG 183452· CPF 059.***.***-47

Reu:

DAFINI FRANSKELI DOS SANTOS· OAB MG 163630· CPF 101.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LUIZ FAGUNDESCPF

ALEXSANDRO FAGUNDESCPF

LUCILENE FAGUNDES DA SILVACPF

GERALDA DA CONCEICAO BOTAZINICPF

Reu

MARIA GERALDA DA SILVACPF

GILBERTO DA SILVA FAGUNDESCPF

GILCARA DA SILVA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047

Autor:

GRAZIELLA PEREIRA BRITO E MORATO· OAB MG 101772

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PASSOS· OAB MG 178525

Reu:

AMANDA MARIA DA FONSECA COELHO

Reu:

DAFINI FRANSKELI DOS SANTOS· OAB MG 163630

Reu:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (03/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE FAGUNDES DA SILVACPF

DIEGO LUIZ FAGUNDES

GERALDA DA CONCEICAO BOTAZINICPF

ALEXSANDRO FAGUNDESCPF

Reu

GILBERTO DA SILVA FAGUNDESCPF

GILCARA DA SILVA FAGUNDESCPF

MARIA GERALDA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047

Autor:

GRAZIELLA PEREIRA BRITO E MORATO· OAB MG 101772

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JESSICA BARBARA LINHARES RODRIGUES

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

FERNANDO ANTONIO ZACARIASCPF

VITAL MENDESCPF

JOAQUIM NUNES LOUREIROCPF

+ 30 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Reu:

JOAO CARLOS VERLI· OAB MG 182396· CPF 764.***.***-34

Reu:

ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 139950· CPF 059.***.***-71

Reu:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Reu:

LIDIANNA MESQUITA CAMPOLINA· OAB MG 109876· CPF 060.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222· CPF 119.***.***-71

LUCAS LAGE CHAVES· OAB MG 170640

FABIO JUNIO DOMINGOS· OAB MG 156184

GUSTAVO SORIA COELHO· OAB MG 120188· CPF 046.***.***-60

PALLOMA KIVIA DO CARMO E CARLOS· OAB MG 187935· CPF 118.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIZZE GOMES BUENOCPF

PAULO HENRIQUE MATEUSCPF

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTOCPF

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERCI FRANKLIN FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIZZE GOMES BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MATEUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE DA CRUZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ TOFANELLI

Último movimento: Remetidos os autos para (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIZZE GOMES BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY FLORENCIO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MATEUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERCI FRANKLIN FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AMINTAS DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA SUZAM ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE GOMES LAGE

RICARBENE ROBERTO FERREIRA

PATRIZZE GOMES BUENO

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

MEIRE DA CRUZ MACHADO

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ TOFANELLI

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Autor:

LIDIANNA MESQUITA CAMPOLINA· OAB MG 109876

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO MORAIS DA SILVA

Advogados

Reu:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MORAIS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO VITOR MORAIS DE OLIVEIRACPF

GABRIEL HENRIQUE MORAIS SILVA

Advogados

Reu:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Reu:

LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES· CPF 012.***.***-89

Reu:

BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 102428· CPF 058.***.***-40

Reu:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR MORAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES

Autor:

ALISSON ALVES PINTO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR MORAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES

Último movimento: Remetidos os autos (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR MORAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES

Autor:

ALISSON ALVES PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR MORAIS DE OLIVEIRA

Reu

JOAO VITOR MORAIS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES· OAB GO 42206· CPF 012.***.***-89

Reu:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Reu:

LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES· OAB GO 42206· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR MORAIS DE OLIVEIRA

Reu

JOAO VITOR MORAIS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES· OAB GO 42206· CPF 012.***.***-89

Reu:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Reu:

LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES· OAB GO 42206· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICAM AS PARTES INTIMADAS DO RETORNO DOS AUTOS BEM COMO DO TRÂNSITO EM JULGADO ID 10575538251 (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILSON DOS PASSOS CARDOSO

MARIA APARECIDA DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Autor:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Reu:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILSON DOS PASSOS CARDOSO

MARIA APARECIDA DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Autor:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Reu:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Último movimento: Publicação (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Perigo para a vida ou saúde de outremTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JULYANNE GONCALVES DE OLIVEIRA AMANCIOCPF

SANDRO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Reu:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Perigo para a vida ou saúde de outremInquérito Policial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JULYANNE GONCALVES DE OLIVEIRA AMANCIOCPF

SANDRO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Reu:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG - CEP: 35931-398 PROCESSO Nº: 0007878-17.2023.8.13.0362 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL CIVIL CPF: não informado JULYANNE GONCALVES DE OLIVEIRA AMANCIO CPF: 081.117.466-28 e outros Fica a Defesa Constituída intimada da sen... (07/05/2026)

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