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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FILOMENA MATOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 018463· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 21.017,42

Último movimento: Publicado Intimação em 24/08/2022. (24/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 21.017,42

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES CUTRIM SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

08/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO BARROS DE ARAUJOCPF

Reu

RAISSA LISBOA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

14/06/2020

Valor

R$ 5.279,60

Autor

ANA LUIZA SANTOS DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL TNL S/ACPF

Advogados

Autor:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 5.279,60

Autor

OI MOVEL TNL S/ACPF

Reu

ANA LUIZA SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Reu:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO FERREIRA MENDESCPF

Reu

4 VARA DO JURI DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 29.769,02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 29.769,02

Autor

JEAN PATRYK PONTES MARTINSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN PATRYK PONTES MARTINSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JEAN PATRYK PONTES MARTINS ADVOGADO:Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ALLYSON SERRA PEREIRA - MA18463-A RÉU: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO:Advogado do(a) ESPÓLIO DE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93,... (11/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN PATRYK PONTES MARTINSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

SECRETARIA DE CULTURA DO MARANHAO

Reu

MARIA DO SOCORRO PROTAZIO SOUZACPF

ISRAEL SOUSA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

WILSON CARLOS DOS SANTOS· OAB MA 4570· CPF 062.***.***-91

Reu:

MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA· OAB MA 19827· CPF 993.***.***-82

Reu:

WEMESON GONCALVES VIEIRA· CPF 119.***.***-58

Reu:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Juntada de petição (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 16.200,00

Autor

FRANCISCO GOMES COSTA JUNIORCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB MA 9515· CPF 782.***.***-63

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Reu:

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 19722· CPF 616.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 130.717,54

Autor

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

E S DE LIMA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO· OAB SP 104920· CPF 059.***.***-50

Reu:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Juntada de petição (16/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 10.284,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/06/2022. (30/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 10.284,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

MARCELO SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

ALLYSON SERRA PEREIRA· OAB MA 18463· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/10/2021)

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