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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 3.542.515,05

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 5.682.795,58

Autor

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDACNPJ

FLAVIO DE FREITAS ALVES PINTOCPF

MATEUS BOTELHO MATTOSCPF

Reu

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CASTROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Reu:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Reu:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CASTRO

Reu

4. MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CASTRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585· CPF 931.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585· CPF 931.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 6 andar - Torre I, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1267572-38.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CASTRO CPF: 063.879.266-53 CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA CPF: 01.... (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CASTRO

Reu

4. MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CASTRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585· CPF 931.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585· CPF 931.***.***-91

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 2.107.505,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MATEUS BOTELHO MATTOSCPF

AUTOMIC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

INSTITUTO BOMATT DE PESQUISAS SOBRE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

01/12/2006

Valor

R$ 2.107.505,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MATEUS BOTELHO MATTOSCPF

AUTOMIC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

INSTITUTO BOMATT DE PESQUISAS SOBRE INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/1999

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MATEUS BOTELHO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/1999

Distribuição

08/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MATEUS BOTELHO MATTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2001

Distribuição

03/01/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

MATEUS BOTELHO MATTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

AUTOR NAO QUALIFICADO

Último movimento: Juntada de Petição de tramitação direta à pcmg (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDECI ANTONIO BATISTACPF

WALDECI ANTONIO BATISTA ME

Reu

CONSTRUTORA EMCASA LTDA.

LUCAS BOTELHO MATTOSCPF

TULIO BOTELHO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

ANIBAL APOLINARIO· OAB MG 66280· CPF 545.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

ANIBAL APOLINARIO· OAB MG 66280· CPF 545.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDECI ANTONIO BATISTACPF

WALDECI ANTONIO BATISTA ME

Reu

CONSTRUTORA EMCASA LTDA.

LUCAS BOTELHO MATTOSCPF

TULIO BOTELHO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

ANIBAL APOLINARIO· OAB MG 66280· CPF 545.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

ANIBAL APOLINARIO· OAB MG 66280· CPF 545.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (20/11/2023)

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