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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALMEIDA E BRAGA ADVOGADOS

Reu

MASSA FALIDA DE CERAMICA TERRANOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA CARVALHO RATTI· OAB SP 155424· CPF 255.***.***-69

Autor:

LUCIANA TEIXEIRA N A BRAGA ZILBOVICIUS· OAB SP 110965· CPF 152.***.***-22

Reu:

RODRIGO GUSTAVO VIEIRA· OAB SP 202302· CPF 019.***.***-05

Outros

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 5.892,86

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

BRAGA LINCOLN ADVOGADOSCNPJ

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

AMANDA SIQUEIRA ROLIM ARRUDA· OAB CE 29449· CPF 046.***.***-99

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.892,86

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

BRAGA LINCOLN ADVOGADOSCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

BRAGA LINCOLN ADVOGADOSCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

LAÍS LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44248· CPF 606.***.***-33

Autor:

LEON SIMOES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 13.730,70

Autor

BRAGA LINCOLN ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/07/2025)

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