Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

10/05/2002

Distribuição

10/05/2002

Valor

R$ 10.498,41

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALVES ALVES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2002

Distribuição

24/10/2002

Valor

R$ 19.236,42

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ALVES ALVES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Reu:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/1995

Distribuição

02/05/2006

Valor

R$ 1.500,00

Autor

SUPERMERCADOS MIAMI LTDA. EPP

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

MARIA DE SOUZACPF

YOLANDA ROMEO VILLANICPF

OSANA BRAZ JOSECPF

+ 54 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO ROBERTO ZAMBON· OAB SP 91913· CPF 833.***.***-53

Autor:

MARCIA REGINA BULL· OAB SP 51798

Autor:

CRISTIANE RODRIGUES· OAB SP 304054· CPF 154.***.***-17

Autor:

DANIELA MADEIRA LIMA· OAB SP 154849· CPF 187.***.***-90

Autor:

PEDRO RICARDO MOSCA· OAB SP 315647· CPF 343.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Outros

FLÁVIA MIOKO TOSI IKE· OAB SP 221375· CPF 189.***.***-06

FERNANDA RODRIGUES DE PAIVA LIMA· OAB SP 255509

MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO· OAB SP 71403

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Outros

JAQUELINE GOUVEIA RODRIGUES CRIVELLI ERTAN· OAB SP 330757· CPF 309.***.***-00

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 180369· CPF 278.***.***-69

PRISCILLA TAVORE· OAB SP 287783· CPF 314.***.***-50

CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA· OAB SP 296702· CPF 299.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/1997

Distribuição

25/09/2006

Valor

R$ 2.500,00

Autor

DA BARRA ALIMENTOS S.ACPF

CELSO BETTONICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES· OAB SP 188544· CPF 160.***.***-92

RODRIGO BARBOZA DE MELO· OAB SP 290060· CPF 298.***.***-08

ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0400484-93.1997.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Celso Bettoni - Embargdo: Da Barra Alimentos S.A - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE... (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 2.500,00

Autor

DA BARRA ALIMENTOS S.ACPF

CELSO BETTONICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Autor:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Autor:

ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Autor:

RODRIGO BARBOZA DE MELO· OAB SP 290060· CPF 298.***.***-08

Autor:

MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES· OAB SP 188544· CPF 160.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 83480· CPF 070.***.***-31

Reu:

RODRIGO LEITE ORLANDELLI· OAB SP 328898· CPF 228.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DA BARRA ALIMENTOS S.ACPF

CELSO BETTONICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 83480· CPF 070.***.***-31

Autor:

RODRIGO LEITE ORLANDELLI· OAB SP 328898· CPF 228.***.***-20

Reu:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Reu:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Reu:

ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Reu:

RODRIGO BARBOZA DE MELO· OAB SP 290060· CPF 298.***.***-08

Reu:

MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES· OAB SP 188544· CPF 160.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO BETTONICPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 38555· CPF 598.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DA BARRA ALIMENTOS S.ACPF

CELSO BETTONICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 83480· CPF 070.***.***-31

Autor:

RODRIGO LEITE ORLANDELLI· OAB SP 328898· CPF 228.***.***-20

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB SP 479581· CPF 337.***.***-37

Reu:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Reu:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Reu:

ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Reu:

RODRIGO BARBOZA DE MELO· OAB SP 290060· CPF 298.***.***-08

Reu:

MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES· OAB SP 188544· CPF 160.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CELSO BETTONI

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2019)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 2.500,00

Autor

CELSO BETTONI

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 38555· CPF 598.***.***-15

Reu:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Impugnação de Crédito

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SPJ MOVEIS LTDA ME

Advogados

Autor:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANE TORRES RIBEIRO

LUIZ ALBERTO MADRUGA VARGASCPF

LYNX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Reu:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 3.728.251,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSLINI COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Reu:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RP LIQUIDO - COMERCIO, LOGISTICA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Último movimento: Processo Desarquivado (18/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RP LIQUIDO TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A

Advogados

Autor:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 399.928,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RP LIQUIDO - COMERCIO, LOGISTICA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSLINI COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Reu:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Reu:

AGUINALDO ALVES BIFFI· OAB SP 128862· CPF 048.***.***-01

Reu:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (06/11/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal