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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 1.341,50

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Reu

PAIXAO & ALMEIDA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (13/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 015503· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MARCELO RODOLFO DAS NEVES OLIVEIRA

THIAGO DA SILVA GOMES

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

FABIANO SARAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

MARCELO RODOLFO DAS NEVES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· CPF 049.***.***-81

Autor:

CANDIDO AVELINO DE SOUZA NETO· CPF 054.***.***-59

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 015503· CPF 002.***.***-80

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 015503· CPF 002.***.***-80

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Reu:

YAHN DE ASSIS SORTICA· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Certidão (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DA SILVA GOMES

MARCELO RODOLFO DAS NEVES OLIVEIRA

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

FABIANO SARAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· CPF 049.***.***-81

Autor:

CANDIDO AVELINO DE SOUZA NETO· CPF 054.***.***-59

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO PAIXAO ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 015503· CPF 002.***.***-80

Autor:

CANDIDO AVELINO DE SOUZA NETO· OAB MS 24716· CPF 054.***.***-59

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 015503· CPF 002.***.***-80

Reu:

CANDIDO AVELINO DE SOUZA NETO· OAB MS 24716· CPF 054.***.***-59

Reu:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

YAHN DE ASSIS SORTICACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de NULL (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA FREITAS TEIXEIRACPF

MAICON CEZAR DOS SANTOS DONEGAS

WELLINGTON SILVEIRA FLORESCPF

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA FREITAS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON CEZAR DOS SANTOS DONEGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL DOS SANTOS NETO· OAB MS 5934· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA FREITAS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON SILVEIRA FLORESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820

Autor:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Autor:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON SILVEIRA FLORESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820

Autor:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Autor:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON CEZAR DOS SANTOS DONEGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL DOS SANTOS NETO· OAB MS 5934· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA SOARES LEMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DIAS RODRIGUEZCPF

VINICIUS DE LIMA MARTINS

ANA SILVIA CARDOSO FLORESCPF

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

MARILIA FREITAS TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MARI LIMA RIZZO· OAB MS 8161· CPF 356.***.***-00

Autor:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

RAUL DOS SANTOS NETO· OAB MS 5934· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCELO RODOLFO DAS NEVES OLIVEIRA

THIAGO DA SILVA GOMES

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

FABIANO SARAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

MARCELO RODOLFO DAS NEVES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

Autor:

CÂNDIDO AVELINO DE SOUZA NETO· OAB MS 24716· CPF 054.***.***-59

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Reu:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Certidão (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DA SILVA GOMES

MARCELO RODOLFO DAS NEVES OLIVEIRA

TIAGO PAIXAO ALMEIDACPF

FABIANO SARAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

Autor:

CÂNDIDO AVELINO DE SOUZA NETO· OAB MS 24716· CPF 054.***.***-59

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO PAIXAO ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 015503· CPF 002.***.***-80

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Autor:

CÂNDIDO AVELINO DE SOUZA NETO· OAB MS 24716· CPF 054.***.***-59

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 015503· CPF 002.***.***-80

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Reu:

CÂNDIDO AVELINO DE SOUZA NETO· OAB MS 24716· CPF 054.***.***-59

Reu:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO PAIXAO ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 015503· CPF 002.***.***-80

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Autor:

CÂNDIDO AVELINO DE SOUZA NETO· OAB MS 24716· CPF 054.***.***-59

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 017122· CPF 000.***.***-24

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 015503· CPF 002.***.***-80

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Reu:

CÂNDIDO AVELINO DE SOUZA NETO· OAB MS 24716· CPF 054.***.***-59

Reu:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO CALDAS DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO CALDAS DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL EM MEIO SEMIABERTO E ABERTO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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