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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO· CPF 009.***.***-23

Autor:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO· CPF 368.***.***-75

Autor:

LEANDRO SOARES· CPF 308.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Reu

2. SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO· OAB SP 283650· CPF 009.***.***-23

Autor:

HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO· OAB SP 316776· CPF 368.***.***-75

Reu:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - S... (17/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO· OAB SP 283650· CPF 009.***.***-23

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO· OAB SP 316776· CPF 368.***.***-75

Autor:

LEANDRO SOARES· CPF 308.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2003

Distribuição

26/08/2003

Valor

R$ 3.946,86

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

Reu

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2008

Distribuição

02/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009056307 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P (19/03/2009)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031 D E C I S Ã O Considerando o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido pelo E. TRF da 3ª Região, na APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0056116-80.2003.4.03.6182/SP, (ID 24653775), negando provimento ao recurso interposto pela Fazenda Nacional, cumpra-se a r. se... (15/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2003

Distribuição

27/08/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 104.580,00

Autor

COUTINHO GAS E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

Reu

CONSORCIO AGIS - KPE - NOVA ENGEVIXCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO TERENCE· OAB MG 180968· CPF 128.***.***-71

Reu:

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 14422· CPF 018.***.***-53

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

ABILIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB BA 11890· CPF 488.***.***-30

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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