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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 17.407,29

Autor

DIOGENES, MAFRA E DUTRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

HE SU PARKCPF

Advogados

Autor:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Autor:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Autor:

RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES· OAB RN 7864· CPF 049.***.***-79

Autor:

DANIEL GURGEL MARINHO FERNANDES· OAB RN 5983· CPF 010.***.***-40

Autor:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO· OAB RN 6263· CPF 010.***.***-09

Reu:

RENATA DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 3473· CPF 849.***.***-68

Reu:

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

Reu:

CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 20365· CPF 095.***.***-01

Reu:

SAMMUEL VICTOR MACEDO ALMEIDA· OAB RN 20840· CPF 106.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 01/11/2023. (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 56.099,04

Autor

DIOGENES, MAFRA E DUTRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 56.099,04

Autor

DIOGENES, MAFRA E DUTRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IPANGUACU

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 93.571,36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 93.571,36

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIROCNPJ

Reu

DIOGENES, MAFRA E DUTRA ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 124.700,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 124.700,02

Autor

DIOGENES, MAFRA E DUTRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836683-66.2024.8.20.5001. APELANTE: DIÓGENES, MARINHO E DUTRA ADVOGADOS APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, Natal/RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de execução de honorários sucumbenciais, tendo sido apresentada... (20/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 93.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814421-90.2024.8.20.0000 Polo ativo DIOGENES, MARINHO E DUTRA ADVOGADOS - ME Advogado(s): BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO Polo passivo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO Advogado(s): FABIO CUNHA ALVES DE SENA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL... (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 93.000,00

Autor

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIROCNPJ

Reu

DIOGENES, MAFRA E DUTRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Reu:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Reu:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 66.517,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL II - RÉU: Liderança Serviços Ltda Epp - Administra Soluções e Serviços Ltda., - Mafra e Soares Advogados Associados - Mauro Sérgio Pereira Freitas - Intimação - ADV: MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 5066/AC), ADV: DIEGO LIRA FERNANDES LEON (OAB 4134/AC), ADV: SIMAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3743/AC), ADV: GEOVANE KLEY DA COSTA MENEZES (OAB 5445/AC) - Processo 0701279-70.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sent... (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 66.517,71

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL IICNPJ

Reu

LIDERANCA LTDACNPJ

ADMINISTRA SOLUCOES E SERVICOS LTDA.,CNPJ

MAFRA E SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAURO SERGIO PEREIRA DE FREITAS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES DA SILVA· OAB AC 5066· CPF 003.***.***-24

Reu:

SIMAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB AC 3743· CPF 413.***.***-72

Reu:

DIEGO LIRA FERNANDES LEON· OAB AC 4134· CPF 882.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL II

Reu

ADMINISTRA SOLUçõES E SERVIçOS LTDA.,

LIDERANCA SERVICOS LTDA EPP

MAFRA E SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

MAURO SéRGIO PEREIRA FREITAS

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES DA SILVA· OAB AC 5066· CPF 003.***.***-24

Autor:

SIMAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB AC 3743· CPF 413.***.***-72

Autor:

DIEGO LIRA FERNANDES LEON· OAB AC 4134· CPF 882.***.***-10

Autor:

GEOVANE KLEY DA COSTA MENEZES· OAB AC 5445· CPF 031.***.***-02

Autor:

SIMAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB AC 2428· CPF 438.***.***-00

Reu:

MATHEUS FERNANDES DA SILVA· OAB AC 5066· CPF 003.***.***-24

Reu:

SIMAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB AC 3743· CPF 413.***.***-72

Reu:

DIEGO LIRA FERNANDES LEON· OAB AC 4134· CPF 882.***.***-10

Reu:

GEOVANE KLEY DA COSTA MENEZES· OAB AC 5445· CPF 031.***.***-02

Reu:

SIMAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB AC 2428· CPF 438.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL II - RÉU: Liderança Serviços Ltda Epp - Administra Soluções e Serviços Ltda., - Mafra e Soares Advogados Associados - Mauro Sérgio Pereira Freitas - Em petição de fls. 575/576, o exequente sustenta a existência de omissão na decisão de fls. 569/571, ao argumento de que não teria sido apreciado o pedido de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais formulado às fls. 564/566, requerendo a exped... (02/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL II

Reu

ADMINISTRA SOLUçõES E SERVIçOS LTDA.,

LIDERANCA SERVICOS LTDA EPP

MAFRA E SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

MAURO SéRGIO PEREIRA FREITAS

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDES DA SILVA· OAB AC 5066· CPF 003.***.***-24

Autor:

SIMAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB AC 3743· CPF 413.***.***-72

Autor:

DIEGO LIRA FERNANDES LEON· OAB AC 4134· CPF 882.***.***-10

Autor:

GEOVANE KLEY DA COSTA MENEZES· OAB AC 5445· CPF 031.***.***-02

Autor:

SIMAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB AC 2428· CPF 438.***.***-00

Reu:

MATHEUS FERNANDES DA SILVA· OAB AC 5066· CPF 003.***.***-24

Reu:

SIMAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB AC 3743· CPF 413.***.***-72

Reu:

DIEGO LIRA FERNANDES LEON· OAB AC 4134· CPF 882.***.***-10

Reu:

GEOVANE KLEY DA COSTA MENEZES· OAB AC 5445· CPF 031.***.***-02

Reu:

SIMAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB AC 2428· CPF 438.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL II - RÉU: Liderança Serviços Ltda Epp - Administra Soluções e Serviços Ltda., - Mafra e Soares Advogados Associados - Mauro Sérgio Pereira Freitas - Em petição de fls. 575/576, o exequente sustenta a existência de omissão na decisão de fls. 569/571, ao argumento de que não teria sido apreciado o pedido de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais formulado às fls. 564/566, requerendo a exped... (02/07/2026)

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