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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 1.259.640,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MORAES & ALMEIDA LTDA - MECNPJ

HABCON EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

HERCULANO COSTACPF

JESUS GREGORIO DE SOUZACPF

JOAQUIM LOPES DO COUTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

OCIMAR BATISTA FRANCO· OAB MG 119183

Reu:

MARCELO NOWACKI· OAB MG 93452

Reu:

DANILO JANUSSI FRANCO DE OLIVEIRA· OAB MG 144942

Reu:

ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE· OAB MG 91976

Reu:

ERICA DO AMARAL MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS GREGORIO DE SOUZACPF

PRESTADORA DE SERVICO FIGUEIREDO LTDA - MECNPJ

HERCULANO COSTACPF

CONSTRUTORA MORAES & ALMEIDA LTDA - MECNPJ

HABCON EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE· OAB MG 91976

Autor:

OCIMAR BATISTA FRANCO· OAB MG 119183

Autor:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721

Autor:

DANILO JANUSSI FRANCO DE OLIVEIRA· OAB MG 144942

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2009

Distribuição

18/09/2009

Valor

R$ 18.466,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MORAES & ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/12/2002

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 3.328,21

Último movimento: Cálculo de Custas (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVERTINO SILVESTRE FERNANDESCPF

Reu

EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICAN GARDENCNPJ

HERBERT BORGES DE CARVALHOCPF

FABIANA LOPES DE ALMEIDA CARVALHOCPF

MORAES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (21/03/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 7.721,03

Autor

MAG LIANA FERREIRA DE PAULA MAZAOCPF

DONIZETTI EVERALDO MAZAOCPF

Reu

RUI SILVA JUNIORCPF

FRANCISCO VENILSON FELIPE DE ARAUJOCPF

MORAES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR· OAB GO 20504

Reu:

THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2001

Distribuição

09/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RUI SILVA JUNIORCPF

MARINES GIAROLA DE OLIVEIRACPF

MARCELO MORAES DE SOUSACPF

MORAES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS· OAB GO 11049· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2021)

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