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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 85.687,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALMEIDA E PEREIRA SERVICOS TECNICOS EM SEGUROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (15/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

R$ 40.328,11

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALMEIDA E PEREIRA SERVICOS TECNICOS EM SEGUROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 29.044,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALMEIDA E PEREIRA SERVICOS TECNICOS EM SEGUROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 46.173,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALMEIDA E PEREIRA SERVICOS TECNICOS EM SEGUROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 43.852,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALMEIDA E PEREIRA SERVICOS TECNICOS EM SEGUROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 63.986,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALMEIDA E PEREIRA SERVICOS TECNICOS EM SEGUROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMEIDA E PEREIRA SERVICOS TECNICOS EM SEGUROS LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 1.546.672,33

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2181820/RJ (2024/0427782-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA - RJ085979 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela FERLIN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região no julgamento de Apelação, assim ementado (fls. 3.680/3.694e): ADMINISTRATIVO. RESSARCIM... (05/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.546.672,33

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.546.672,33

Autor

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES· OAB RJ 085315· CPF 021.***.***-70

LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES· OAB RJ 086220

AMANDA HELENA DA SILVA· OAB DF 059514· CPF 029.***.***-30

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB DF 060309· CPF 048.***.***-67

ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 051623

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002923402019402000020250507163248 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (AGRAVANTE)

3. DAVID DE MACEDO NETO (INTERESSADO)

4. PAULO CÉSAR CHAGAS LESSA (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES· OAB RJ 085315· CPF 021.***.***-70

Autor:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

Autor:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 006546· CPF 356.***.***-49

Autor:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR· OAB DF 029760· CPF 002.***.***-80

Autor:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 022885· CPF 561.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES· OAB RJ 085315· CPF 021.***.***-70

Reu:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

Reu:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 006546· CPF 356.***.***-49

Reu:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR· OAB DF 029760· CPF 002.***.***-80

Reu:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 022885· CPF 561.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

CFV SERVICOS MEDICOS S/ACNPJ

LUCIA LOURENCO RAMOSCPF

RODOLFO FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOSCPF

LUIZ CESAR LOPES ATANCPF

Outros

MONICA VENTURA ROSA· OAB RJ 64269· CPF 799.***.***-53

CLAUDIO CORTES DE CASTRO· OAB RJ 62846· CPF 919.***.***-04

SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 157900· CPF 054.***.***-98

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Último movimento: Conclusão (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS

Reu

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 8.279.379,21

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/10/2021 23:59. (20/10/2021)

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