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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/10/2025

Valor

R$ 21.158,84

Autor

ALMERINDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON LAZIER REICHEL· OAB SC 35919· CPF 070.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Rio de Janeiro/RJ - Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro. Número: 50297438720264025101 (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 21.158,84

Autor

ALMERINDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON LAZIER REICHEL· OAB SC 35919· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 22.916,36

Autor

ALMERINDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 13.677,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Em segredo de justiça

Reu

ALMERINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES - ME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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