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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 3.900,00

Autor

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Reu

ASCANIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE VALDEVAN SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Autor:

DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO· OAB BA 32115· CPF 605.***.***-34

Reu:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Reu:

FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Reu:

IURI MEYER PINHEIRO· OAB BA 23533· CPF 633.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Outros

NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA· OAB BA 41387· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de ASCANIO MOREIRA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 3.900,00

Autor

ESPOLIO DE VALDEVAN SILVA DOS SANTOS

ASCANIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Autor:

FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Autor:

IURI MEYER PINHEIRO· OAB BA 23533

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

Reu:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 3.900,00

Autor

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Reu

ESPOLIO DE VALDEVAN SILVA DOS SANTOS

ASCANIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Reu:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Reu:

FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Reu:

IURI MEYER PINHEIRO· OAB BA 23533

Reu:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 3.900,00

Autor

ESPOLIO DE VALDEVAN SILVA DOS SANTOS

ASCANIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Reu:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 3.900,00

Autor

ESPOLIO DE VALDEVAN SILVA DOS SANTOS

ASCANIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHO em 16/02/2024 23:59. (17/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 25.500,00

Autor

JOSE ALMIR GORGENCPF

Reu

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Outros

CLAUDIO SANTOS SILVA· OAB BA 12380· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALMIR GORGEN em 25/04/2024 23:59. (26/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 21.920.679,50

Autor

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Reu

JAQUELINE FICANHACPF

ASCANIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE VALDEVAN SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Autor:

DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO· OAB BA 32115· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VALDEVAN SILVA DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2000

Distribuição

28/11/2000

Valor

R$ 25.500,00

Autor

JOSE ALMIR GORGENCPF

Reu

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Outros

AUREA DE OLIVEIRA· OAB BA 655· CPF 767.***.***-72

NIVALDO OLIVEIRA· OAB BA 730· CPF 076.***.***-68

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 600.000,00

Autor

EVANILDE VITORINO NADURCPF

MARIO NOGUEIRA GOMESCPF

EVANGELISTA ARAUJO COSTA

AMAURY COSTA

Reu

MARCIO JIOVANE MATIAZI

VANESSA WERNER MATIAZI

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHO

JAQUELINE FICANHA BARRETO

Advogados

Autor:

ISIDRO CARDOSO DA CRUZ· OAB BA 939· CPF 641.***.***-04

Autor:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JAQUELINE FICANHA BARRETO em 05/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

JOSE NADUR FILHO

AMAURI COSTACPF

EVANGELISTA ARAUJO COSTACPF

EVANILDE VITORINO NADURCPF

MARIO NOGUEIRA GOMESCPF

+ 2 outros

Reu

VALDEVAN SILVA DOS SANTOSCPF

VANESSA WERNER MATIAZI

MARCIO JIOVANE MATIAZICPF

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ISIDRO CARDOSO DA CRUZ· OAB BA 939· CPF 641.***.***-04

Autor:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2024 (18/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 2.615,75

Autor

MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDACNPJ

Reu

BARRETO TRANSPORTE E SERVICOS LTDACNPJ

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA em 01/11/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 4.272.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Arrendamento RuralEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICOL CLAUDIO SERAFINICPF

MARCIEL FRIZONCPF

MARIA ADAIL SANTOS DIAS

MERCILO ANTONIO FRIZONCPF

NEIVALDO FRIZONCPF

Reu

"ESPÓLIO" DE VALDEVAN SILVA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDEVAN SILVA DOS SANTOS

ASCANIO MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ASCANIO MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAGNO GONCALVES DA SILVA· OAB BA 24660· CPF 009.***.***-09

Autor:

DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO· OAB BA 32115· CPF 605.***.***-34

Autor:

FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Autor:

MARIA ADAIL SANTOS DIAS· OAB BA 28661· CPF 338.***.***-20

Autor:

HELCIO MOACIR SCHAVINSKI ARBO· OAB BA 446· CPF 104.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO GONCALVES DA SILVA· OAB BA 24660· CPF 009.***.***-09

Reu:

DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO· OAB BA 32115· CPF 605.***.***-34

Reu:

FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Reu:

MARIA ADAIL SANTOS DIAS· OAB BA 28661· CPF 338.***.***-20

Reu:

HELCIO MOACIR SCHAVINSKI ARBO· OAB BA 446· CPF 104.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2008

Distribuição

09/05/2008

Valor

R$ 380,00

Autor

ARLENIO SAMPAIO BARRETO FILHOCPF

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BORGES· OAB BA 10210· CPF 556.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (23/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 265.775,43

Autor

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016807-58.2025.8.27.2729/TO ( (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 265.775,43

Autor

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (19/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 16.405,27

Autor

GLAUDEMIR GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Autor:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

JORDINO SANTANA OLIVEIRA· OAB TO 9798· CPF 365.***.***-78

Reu:

VICTOR CASTRO SILVA· OAB TO 11456· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (25/03/2026)

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