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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Reu:

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB SP 375482· CPF 408.***.***-60

Reu:

NEULER MENDES GOMES JUNIOR· OAB SP 457914· CPF 111.***.***-78

Outros

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA JORGE· OAB SP 489133· CPF 408.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1511612842022826022820250508085934 (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOS

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOS

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB SP 375482· CPF 408.***.***-60

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

NEULER MENDES GOMES JUNIOR· OAB SP 457914· CPF 111.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB SP 375482· CPF 408.***.***-60

Autor:

NEULER MENDES GOMES JUNIOR· OAB SP 457914· CPF 111.***.***-78

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ReceptaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB SP 375482· CPF 408.***.***-60

Autor:

NEULER MENDES GOMES JUNIOR· OAB SP 457914· CPF 111.***.***-78

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA JORGE· OAB SP 489133· CPF 408.***.***-27

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB SP 375482· CPF 408.***.***-60

Reu:

NEULER MENDES GOMES JUNIOR· OAB SP 457914· CPF 111.***.***-78

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA JORGE· OAB SP 489133· CPF 408.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1511612-84.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOS - * Ciência Final ao(à)(s) Advogado(a)(s) Constituído(a)(s) da(s) parte(s) ré(s). - ADV: ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA (OAB 375482/SP), NEULER MENDES GOMES JUNIOR (OAB 457914/SP) (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIA MARIA ALVES PARENTECPF

Reu

FABIO ALVES

ALMIR PEREIRA

MARTA PIMENTEL

ARMANDESON ELYS DE OLIVEIRA

JOSE AILTON BEZERRA

Outros

FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE· OAB CE 35882· CPF 242.***.***-68

BRENO JOSE ROLIM CHAVES· OAB CE 22171· CPF 825.***.***-91

ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES· OAB CE 40939· CPF 828.***.***-53

MAIRSON FERREIRA CASTRO· OAB CE 20026· CPF 669.***.***-82

CARINA BRAUNA BRUNO· OAB CE 35485· CPF 001.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaImissão na Posse

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR PEREIRA

Reu

JAILSON RODRIGUES PIRES

Advogados

Autor:

EDGAR AUGUSTO MAIA COSTA· OAB PA 18543· CPF 668.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

Reu

ALMIR PEREIRA

RODOLPHO DE SOUZA COSTA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MENEGOTTI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

2. METALLICA INDUSTRIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. NÃO CONSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Autor:

DAYANA MACEDO MARINS· OAB SP 489671· CPF 467.***.***-00

Autor:

MILENA DALMOLIN· OAB SP 441745· CPF 021.***.***-06

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Reu:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Reu:

DAYANA MACEDO MARINS· OAB SP 489671· CPF 467.***.***-00

Reu:

MILENA DALMOLIN· OAB SP 441745· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MENEGOTTI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

2. METALLICA INDUSTRIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. NÃO CONSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Autor:

DAYANA MACEDO MARINS· OAB SP 489671· CPF 467.***.***-00

Autor:

MILENA DALMOLIN· OAB SP 441745· CPF 021.***.***-06

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Reu:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Reu:

DAYANA MACEDO MARINS· OAB SP 489671· CPF 467.***.***-00

Reu:

MILENA DALMOLIN· OAB SP 441745· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Petição (05/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MARIA PINHO OLIVEIRACNPJ

Reu

ALMIR PEREIRA

Outros

VALKIRIA MONTEIRO· OAB SP 120953· CPF 076.***.***-36

NIVALDO RUIVO· OAB SP 81313· CPF 239.***.***-34

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

DIEGO DIAS RUIVO· OAB SP 157177

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 41.052,00

Autor

ALMIR PEREIRACPF

Reu

TEREZINHA MARIA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ADRIANA CRISTINA CAMPOS KRENEK· OAB SP 131160· CPF 169.***.***-57

Reu:

LILIAN GROFF THEODORO DE FREITAS· OAB SP 88058· CPF 046.***.***-94

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 41.052,00

Autor

TEREZINHA MARIA DE JESUS

Reu

ALMIR PEREIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2017)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 31.660,33

Autor

PEDRO LIMEIRA PINHEIRO - MECNPJ

PEDRO LIMEIRA PINHEIROCPF

Reu

ANA TREVISAMCPF

SERGIO SILVA DO NASCIMENTOCPF

JOSE RENATO SILVA LEONECPF

RUELSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - MECNPJ

SUELI APARECIDA RUELACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALMIR PEREIRA DORNELO· OAB PB 14927· CPF 206.***.***-53

Reu:

JOSE FELIX DE OLIVEIRA· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 12.377,32

Autor

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSCNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Reu

JOBSON MORAIS CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO· OAB SP 270628· CPF 198.***.***-63

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Reu:

ALMIR PEREIRA DORNELO· OAB PB 14927· CPF 206.***.***-53

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 585,11

Autor

FILIPE SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR PEREIRA DORNELO· OAB PB 14927· CPF 206.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 36.823,00

Autor

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

FILIPE SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

FILIPE SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ALMIR PEREIRA DORNELO· OAB PB 14927· CPF 206.***.***-53

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ALMIR PEREIRA DORNELO· OAB PB 14927· CPF 206.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/07/2023)

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