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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADALBERTO SABINO LUIZCPF

ITALO SILVA MATHIAS DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ARLINDO BASILIO· OAB SP 082826· CPF 005.***.***-25

Outros

GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA· OAB SP 435747· CPF 391.***.***-89

CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI· OAB SP 229402· CPF 215.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO SILVA MATHIAS DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1504666572019826056620250423095022 (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO SABINO LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ITALO SILVA MATHIAS DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO· CPF 302.***.***-11

Reu:

CASSIO ROGERIO MIGLIATI· CPF 215.***.***-29

Reu:

ARLINDO BASILIO· OAB SP 082826· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITALO SILVA MATHIAS DE AGUIAR (AGRAVANTE)

Reu

ITALO SILVA MATHIAS DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI· OAB SP 229402· CPF 215.***.***-29

Autor:

GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA· OAB SP 435747· CPF 391.***.***-89

Autor:

ARLINDO BASILIO· OAB SP 082826· CPF 005.***.***-25

Reu:

ARLINDO BASILIO· OAB SP 82826· CPF 005.***.***-25

Reu:

CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI· OAB SP 229402· CPF 215.***.***-29

Reu:

GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA· OAB SP 435747· CPF 391.***.***-89

Reu:

ARLINDO BASILIO· OAB SP 082826· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504666-57.2019.8.26.0566 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ITALO SILVA MATHIAS DE AGUIAR - Tendo em vista o Provimento CG nº 05/2022 que dispensa a comunicação do ajuizamento do processo de execução da pena de multa, remetam-se os autos ao arquivo, se tudo em ordem. Int. - ADV: ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP) (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

R$ 13.538,29

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CONECTEC TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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