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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

443 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 18.300,00

Autor

ALMIRO DE FARIACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANNY GAMA MENDES DE SOUSA· OAB TO 13954· CPF 050.***.***-22

Autor:

VICTOR HUGO FIGUEIRO DE ALMEIDA· OAB TO 11085· CPF 786.***.***-53

Reu:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRO DE FARIA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO FIGUEIRO DE ALMEIDA· OAB TO 11085· CPF 786.***.***-53

Autor:

STEPHANNY GAMA MENDES DE SOUSA· OAB TO 13954· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Confirmada (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 91.323,31

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

PETROPALMAS RESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDACNPJ

ALMIRO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 5004116-83.2009.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) SENTENÇA - Intimar os representantes processuais das partes quanto a esta sentença, caso não tenha sido feito; - Com o trânsito em julgado desta sentença: a) cancelar os eventuais gravames em bens da(s) parte(s) executada(s) decorrentes deste processo; b) proceder ao arquivamento definitivo dos autos. (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 6.492,28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

ALMIRO DE FARIACPF

PETROPALMAS RESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 24.573,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PETROPALMAS RESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDACNPJ

ALMIRO DE FARIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Demonstrações Financeiras (DCTF)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIRO DE FARIA

Último movimento: Definitivo (03/12/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2005

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 331.491,50

Autor

CARLOS CESAR DE SOUSACPF

FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSACPF

GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSA

MARIELLA GUIMARAES DE AGUIARCPF

LUCAS GABRIEL NASCIMENTO SOUSACPF

Reu

MARIA DAS GRAÇAS GAMA CRUZCPF

VILMAR DA CRUZ NEGRECPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ROSAL FILHO· OAB TO 000003· CPF 003.***.***-00

Autor:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 005848· CPF 022.***.***-30

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 007596· CPF 001.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 007635· CPF 043.***.***-09

Autor:

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO· CPF 031.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 008537· CPF 036.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Outros

MARAÍSA AMARAL LOBO CURADO· OAB TO 007824

CAROLINA EUGENIO RUBIM DE TOLEDO· OAB DF 066661

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB TO 001895

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 003893· CPF 833.***.***-00

MAGDAL BARBOZA DE ARAUJO· OAB TO 000504· CPF 056.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 302 (18/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSACPF

GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSACPF

Reu

VILMAR DA CRUZ NEGRECPF

MARIA DAS GRAÇAS GAMA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 331.491,50

Autor

FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSACPF

GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSA

MARIELLA GUIMARAES DE AGUIARCPF

LUCAS GABRIEL NASCIMENTO SOUSACPF

Reu

VILMAR DA CRUZ NEGRECPF

MARIA DAS GRAÇAS GAMA CRUZCPF

Advogados

Autor:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 005848· CPF 022.***.***-30

Autor:

MAGDAL BARBOZA DE ARAUJO· CPF 056.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO ROSAL FILHO· OAB TO 000003· CPF 003.***.***-00

Autor:

MARAISA AMARAL LOBO CURADO· CPF 005.***.***-45

Autor:

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA· OAB TO 003731· CPF 095.***.***-72

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 008537· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV (02/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

MandatoRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESAR DE SOUSA

FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSACPF

GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSACPF

LUCAS GABRIEL NASCIMENTO SOUSA

MARIELLA GUIMARAES DE AGUIARCPF

Reu

MARIA DAS GRAÇAS GAMA CRUZCPF

VILMAR DA CRUZ NEGRECPF

Advogados

Autor:

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO· OAB TO 5361· CPF 031.***.***-35

Autor:

RAIMUNDO ROSAL FILHO· OAB TO 3· CPF 003.***.***-00

Autor:

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA· OAB TO 3731· CPF 095.***.***-72

Autor:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 5848· CPF 022.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO· OAB TO 5361· CPF 031.***.***-35

Reu:

RAIMUNDO ROSAL FILHO· OAB TO 3· CPF 003.***.***-00

Reu:

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA· OAB TO 3731· CPF 095.***.***-72

Reu:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 5848· CPF 022.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000298-86.2005.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: CARLOS CESAR DE SOUSA ADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848) ADVOGADO(A): RAIMUNDO ROSAL FILHO (OAB TO00003A) AUTOR: FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSA ADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848) ADVOGADO(A): RAIMUNDO ROSAL FILHO (OAB TO00003A) AUTOR: GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSA ADVOGADO(A): VITAL ANDRADE... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ALEXANDRE LOBO SIMOES DE BARROSCPF

MARA CRISTINA OLIVEIRA DE BARROSCPF

MARIA FERNANDA DA CONCEICAO ESTEVAO LOBOCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S.ACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 009334· CPF 042.***.***-00

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 009339· CPF 046.***.***-75

Autor:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Reu:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 007596· CPF 001.***.***-25

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ARCY CARLOS DE BARCELLOS· OAB TO 004992

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ALEXANDRE LOBO SIMOES DE BARROSCPF

MARA CRISTINA OLIVEIRA DE BARROSCPF

MARIA FERNANDA DA CONCEICAO ESTEVAO LOBOCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S.ACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE ALEXANDRE LOBO SIMÕES DE BARROS (AGRAVANTE)

2. MARA CRISTINA OLIVEIRA DE BARROS (AGRAVANTE)

3. MARIA FERNANDA DA CONCEICAO ESTEVAO LOBO (AGRAVANTE)

6. GALERIA CAFE LTDA (INTERESSADO)

7. MIGUEL LOBO SIMOES DE BARROS (INTERESSADO)

Reu

4. AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S.A (AGRAVADO)

5. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 009339· CPF 046.***.***-75

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 009334· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 007596· CPF 001.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ARCY CARLOS DE BARCELLOS· OAB TO 004992

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 009339· CPF 046.***.***-75

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 009334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 007596· CPF 001.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ARCY CARLOS DE BARCELLOS· OAB TO 004992

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 2.345,00

Autor

PEDRO HENRIQUE MENDES GIACONCPF

OHANA AZEVEDO GOMESCPF

Reu

MOREIRA E BRILHANTE SERVICOS LTDACNPJ

KAIRON VITOR PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS MENDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

OHANA AZEVEDO GOMES· OAB PR 93389· CPF 065.***.***-76

Reu:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· CPF 001.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS MENDES DE LIMA em 11/09/2023 23:59. (12/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 800,00

Autor

ELIARDES DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 800,00

Autor

ELIARDES DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABRICIO GOMES BATISTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Autor:

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO· OAB TO 5361· CPF 031.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO em 07/03/2024 23:59. (08/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABRICIO GOMES BATISTACPF

Advogados

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO· OAB TO 5361· CPF 031.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO GOMES BATISTA

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO· OAB TO 5361· CPF 031.***.***-35

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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