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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FRANCO CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FRANCISCO ISIDORO ALOISE· OAB SP 33188· CPF 124.***.***-00

YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONÇA· OAB SP 141419· CPF 172.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

16/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FRANCO CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MATHEUS FERREIRA CALVELHE· OAB SP 489764· CPF 483.***.***-71

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FRANCO CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MATHEUS FERREIRA CALVELHE· OAB SP 489764· CPF 483.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISE E ALOISE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FRANCO CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 49.929,50

Autor

ROSANA KELLI ALMEIDA DA SILVA PICCHICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA GOMES· OAB SP 308062· CPF 048.***.***-43

Autor:

ALOISE E ALOISE ADVOCACIA

Autor:

YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONÇA· OAB SP 141419· CPF 172.***.***-30

Autor:

INGRID VAZ DE TOLEDO VIANNA· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 49.929,50

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSANA KELLI ALMEIDA DA SILVA PICCHICPF

Advogados

Reu:

BRUNO PEREIRA GOMES· OAB SP 308062· CPF 048.***.***-43

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 50.088,39

Autor

AGUSTIN RECENA QUEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ISIDORO ALOISE· OAB SP 33188· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 50.088,39

Autor

AGUSTIN RECENA QUEVEDO

AGUSTIN RECENA QUEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ISIDORO ALOISE· OAB SP 33188· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015178726 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO > (29/07/2015)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 2.517.698,44

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHOCPF

Reu

REMOLO ALOISECPF

Advogados

Autor:

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO· OAB MG 44492· CPF 279.***.***-34

Autor:

CECILIA ESTER DE OLIVEIRA E BONFIM· OAB MG 192496· CPF 120.***.***-26

Reu:

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO· OAB MG 44492· CPF 279.***.***-34

Reu:

CECILIA ESTER DE OLIVEIRA E BONFIM· OAB MG 192496· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REMOLO ALOISECPF

Reu

ADIVA RODRIGUES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

DARIANE ANDRADE HADAD· OAB MG 99993· CPF 047.***.***-64

Autor:

GUILHERME ESPER CAIXETA· OAB MG 149378· CPF 080.***.***-00

Reu:

CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI· OAB SP 102261

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 76.668,44

Autor

REMOLO ALOISECPF

Reu

GUILHERME DE PADUA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEONE PADUA SANTOS E QUEIROZ· OAB MG 222792· CPF 128.***.***-13

Autor:

TATIANA ROGERI· OAB MG 125470· CPF 076.***.***-77

Autor:

GUILHERME ESPER CAIXETA· OAB MG 149378· CPF 080.***.***-00

Autor:

DARIANE ANDRADE HADAD· OAB MG 99993· CPF 047.***.***-64

Autor:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499· CPF 565.***.***-34

Reu:

GUILHERME DE PADUA ALMEIDA· OAB MG 138559· CPF 075.***.***-13

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REMOLO ALOISECPF

Reu

GUILHERME DE PADUA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA ROGERI

Reu:

GUILHERME DE PADUA ALMEIDA· OAB MG 138559

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REMOLO ALOISECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO· OAB MG 88776· CPF 032.***.***-23

Outros

NILO KAZAN DE OLIVEIRA· OAB MG 152593· CPF 218.***.***-86

VOLNEI APARECIDO DA SILVA· OAB MG 80280· CPF 963.***.***-20

ISAIAS ARCENIO BATISTA· OAB MG 130748· CPF 324.***.***-24

MIGUEL CAPARELLI JUNIOR· OAB MG 72583· CPF 357.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARIA SOARES

MARIA SALETE DOS SANTOS CAETANO

PEDRO GONÇALVES FIRMINOCPF

REMOLO ALOISECPF

Advogados

Reu:

PEDRO GONCALVES FIRMINO· OAB MG 67079· CPF 263.***.***-68

Reu:

MARIA SALETE DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 90920· CPF 516.***.***-91

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 78.900,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REMOLO ALOISECPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA JARDIN NOVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FLAVIO MENDONCA ALOISE· OAB SP 272883· CPF 029.***.***-60

Reu:

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO· OAB MG 44492· CPF 279.***.***-34

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE CALDEIRA· OAB MG 98642· CPF 892.***.***-91

Reu:

MIGUEL CAPARELLI JUNIOR· OAB MG 72583· CPF 357.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2005

Distribuição

26/08/2005

Valor

R$ 78.900,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REMOLO ALOISECPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA JARDIN NOVO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO MENDONCA ALOISE· OAB SP 272883· CPF 029.***.***-60

Reu:

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO· OAB MG 44492· CPF 279.***.***-34

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE CALDEIRA· OAB MG 98642· CPF 892.***.***-91

Reu:

MIGUEL CAPARELLI JUNIOR· OAB MG 72583· CPF 357.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

REMOLO ALOISECPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000189-94.2018.4.01.3805/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: REMOLO ALOISE A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal K... (11/06/2026)

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