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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

MARCOS ROBERTO MENDES BARBOSACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 060623· CPF 136.***.***-30

Autor:

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO MENDES BARBOSACPF

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 060623· CPF 136.***.***-30

Autor:

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (28/03/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 060623· CPF 136.***.***-30

Autor:

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHACPF

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 060623· CPF 136.***.***-30

Autor:

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (26/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMUEL AZEVEDO RODRIGUESCPF

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 060623· CPF 136.***.***-30

Autor:

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA (OAB DF060623) ADVOGADO(A): AMANDA YURIKA DEGUCHI (OAB RJ203662) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SAMUEL AZEVEDO RODRIGUES (IMPETRANTE)... (29/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 060623· CPF 136.***.***-30

Autor:

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 674.242,43

Autor

ALPHA GYN COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

CONFECCOES CHILDREN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIANNE DAS GRACAS BARBOSA TEODORO· OAB MG 190257· CPF 090.***.***-12

Autor:

FELIPE VIEIRA TURIBIO· OAB RJ 114987· CPF 082.***.***-35

Autor:

VERONICA DE FATIMA ALVES· OAB MG 164676· CPF 068.***.***-02

Autor:

ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO· OAB RJ 80896· CPF 000.***.***-05

Autor:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO· OAB RJ 61424· CPF 407.***.***-87

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Reu:

MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

Reu:

PATRICIA LIMA GERMANO· OAB MG 136034· CPF 089.***.***-96

Reu:

EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORREA· CPF 050.***.***-08

Outros

EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORREA ARAUJO· OAB MG 97902· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHA GYN COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

CONFECCOES CHILDREN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GOMES MODAFFERI· OAB MG 172980

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

Reu:

MARIA EDUARDA COUTINHO PAVAN POVOA

Reu:

PATRICIA LIMA BELARMINO

Reu:

EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORREA ARAUJO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHA GYN COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

CONFECCOES CHILDREN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

Autor:

BIANCA GOMES MODAFFERI· OAB MG 172980

Reu:

PATRICIA LIMA BELARMINO

Reu:

EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORREA ARAUJO

Reu:

MARIA EDUARDA COUTINHO PAVAN POVOA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHA GYN COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

CONFECCOES CHILDREN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA VON JESS P. GODINHO

Autor:

VERONICA DE FATIMA ALVES· OAB MG 164676

Autor:

LAIANNE DAS GRACAS BARBOSA TEODORO

Autor:

THAMIRIS CAMARGO ROSA DE OLIVEIRA

Autor:

MARCO TULIO DE SOUSA· OAB MG 73230

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORREA ARAUJO

Reu:

MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO

Reu:

PATRICIA LIMA BELARMINO

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391

Reu:

MARIA EDUARDA COUTINHO PAVAN POVOA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/01/2026)

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