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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 27.756,00

Autor

GRACINDA LIMA MAGALHAES - MECNPJ

Reu

ALTAMIRA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Outros

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA· OAB PA 18270· CPF 803.***.***-72

EVANDER FONTENELE DE AQUINO· OAB PA 24804· CPF 007.***.***-44

WANNE PRISCILA DA ROCHA SOBRINHO· OAB PA 25970· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2004

Distribuição

13/09/2004

Valor

R$ 2.097,10

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (31/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 6.655,00

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 6.655,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2008

Distribuição

05/03/2008

Valor

R$ 8.728,78

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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