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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 163.244,39

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 163.244,39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALTAMIRO MARTINSCPF

JESSICA MENEZES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE· OAB SC 018315· CPF 399.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 25.843,48

Autor

NERES FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

DANIEL ANDRE DETTMERCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CAMARGO OTTONI· OAB MS 17962· CPF 036.***.***-84

Reu:

IARA CAVALLI DE ALMEIDA· OAB MS 25901· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NERES FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

DANIEL ANDRADE DETTNER

Advogados

Autor:

IARA CAVALLI DE ALMEIDA· OAB MS 25901· CPF 737.***.***-20

Autor:

VINÍCIUS CAMARGO OTTONI· OAB MS 17962· CPF 036.***.***-84

Reu:

IARA CAVALLI DE ALMEIDA· OAB MS 25901· CPF 737.***.***-20

Reu:

VINÍCIUS CAMARGO OTTONI· OAB MS 17962· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código. II - PRELIMINARES II.I - JUSTIÇA GRATUITA Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerida, uma vez que tal benefício foi deferido nos autos em apenso. Ii.Ii - impugnação aos benefícios da justiça gratuita A parte... (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 7.903.902,39

Autor

MARILENA FRANCA SOARESCPF

ILZA DA SILVA CAMPOSCPF

DOMINGOS MARTINS DE SOUZACPF

CANDELARIA MOREIRACPF

ARLETE MELO DA CRUZCPF

+ 6 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

KETHELLYN RIBEIRO CAMPOS· OAB MS 20437· CPF 018.***.***-90

Autor:

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENA FRANCA SOARESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Autor:

KETHELLYN RIBEIRO CAMPOS· OAB MS 20437· CPF 018.***.***-90

Autor:

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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