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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

A COLETIVIDADE

Reu

WENDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

Reu

WANDERSON PEREIRA DA SILVA

WENDERSON PEREIRA DA SILVA

JOSE MAURICIO DE MATOS DA SILVACPF

MAURICIO MATOS DA SILVA

WENDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

AMBIENTE DA DP DE ICATU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MAURICIO MATOS DA SILVA

WANDERSON PEREIRA DA SILVA

WENDERSON PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

TATYANI PORTO FRAGACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LEANDRO DE JESUS DOS SANTOSCPF

WENDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAIRON FELIPE ROCHA· OAB MA 19018· CPF 603.***.***-06

Reu:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Autor:

JOAO LIMA NUNES NETO· OAB MA 19425· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDERSON PEREIRA DA SILVACPF

LEANDRO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

TATYANI PORTO FRAGACPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICATU

AMBIENTE DA DP DE ICATU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JAIRON FELIPE ROCHA· OAB MA 19018· CPF 603.***.***-06

Autor:

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES· OAB MA 10345· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 28.960,00

Autor

DESIDERIO DE PADUA DA SILVACPF

Reu

IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA.(TECNOMANIA)

SILVANA DE ARAUJOCPF

GILBERTO ASMARCPF

MARCELO ASMARCPF

EDUARDO ASMARCPF

Advogados

Autor:

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA· OAB MT 12223· CPF 006.***.***-01

Reu:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 28.960,00

Autor

DESIDERIO DE PADUA DA SILVACPF

Reu

IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA.(TECNOMANIA)

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 22.058,31

Autor

GENERINO CENTACPF

LIZETE TERESA CENTACPF

LUCIANE MAINARDICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MAINARDI· OAB RS 034058· CPF 538.***.***-20

Autor:

LAIS MICHELE BRANDT· OAB RS 099852· CPF 024.***.***-00

Autor:

ALTEMAR RECH· OAB RS 027759· CPF 407.***.***-20

Autor:

CHARLES ANTÔNIO HERMES· OAB RS 079891· CPF 005.***.***-58

Autor:

VERONICA SABRINA ALT· OAB RS 103288· CPF 030.***.***-79

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 32.609,72

Autor

GILNEI RAMAOCPF

Reu

IDOLESIA MARTINS PAPPIS

HELTON LUIZ PAPPISCPF

Advogados

Autor:

JONATAS CREMONESE BULLEGON· OAB RS 047315· CPF 645.***.***-04

Reu:

LUCIANE MAINARDI· OAB RS 034058· CPF 538.***.***-20

Reu:

LAIS MICHELE BRANDT· OAB RS 099852· CPF 024.***.***-00

Outros

ALTEMAR RECH· OAB RS 027759· CPF 407.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 32.609,72

Autor

IDOLESIA MARTINS PAPPIS

HELTON LUIZ PAPPISCPF

Reu

GILNEI RAMAOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE MAINARDI· OAB RS 034058· CPF 538.***.***-20

Autor:

ALTEMAR RECH· OAB RS 027759· CPF 407.***.***-20

Autor:

LAIS MICHELE BRANDT· OAB RS 099852· CPF 024.***.***-00

Reu:

JONATAS CREMONESE BULLEGON· OAB RS 047315· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SHO1CIV1 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 13.878,27

Autor

GELIANA VALESCA STEUERNAGEL ARRIALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALTEMAR RECH· OAB RS 027759· CPF 407.***.***-20

Autor:

CHARLES ANTÔNIO HERMES· OAB RS 079891· CPF 005.***.***-58

Autor:

LUCIANE MAINARDI· OAB RS 034058· CPF 538.***.***-20

Reu:

KATIUCIA RECH· OAB RS 058219· CPF 928.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 13.878,27

Autor

GELIANA VALESCA STEUERNAGEL ARRIALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SHO2CIV1 (01/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 234.794,70

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (26/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 234.794,70

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LACTIGRE LATICINIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

Reu:

VERONICA SABRINA ALT· OAB RS 103288· CPF 030.***.***-79

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAINARDI SOMAVILLA· OAB RS 128439· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALTEMAR RECH· OAB RS 027759· CPF 407.***.***-20

Reu:

LUCIANE MAINARDI· OAB RS 034058· CPF 538.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 234.794,70

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LACTIGRE LATICINIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

Reu:

VERONICA SABRINA ALT· OAB RS 103288· CPF 030.***.***-79

Reu:

LUCIANE MAINARDI· OAB RS 034058· CPF 538.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAINARDI SOMAVILLA· OAB RS 128439· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALTEMAR RECH· OAB RS 027759· CPF 407.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000036272018821014320250317175029 (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2006

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 11.157,50

Autor

EDEMAR FRIEDRICHCPF

PEDRO RAIMUNDO FRIEDRICHCPF

ARNO OSCAR GEHRKECPF

Reu

ELIAS RICARDO FRIEDRICH DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANE MAINARDI· OAB RS 034058· CPF 538.***.***-20

Autor:

VERONICA SABRINA ALT· OAB RS 103288· CPF 030.***.***-79

Autor:

ALTEMAR RECH· OAB RS 027759· CPF 407.***.***-20

Reu:

TONY KERSTING· OAB RS 057665· CPF 769.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO EDUARDO ROSA· OAB RS 049773· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 11.157,50

Autor

NORTILDO FRIEDRICHCPF

Reu

EDEMAR FRIEDRICHCPF

ELIAS RICARDO FRIEDRICH DA SILVA

Advogados

Autor:

TONY KERSTING· OAB RS 057665· CPF 769.***.***-00

Reu:

LUCIANE MAINARDI· OAB RS 034058· CPF 538.***.***-20

Reu:

VERONICA SABRINA ALT· OAB RS 103288· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ATG1CIV1 (10/10/2024)

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