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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2008

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 3.212.683,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANGELA MARIA DA SILVA ALMEIDA

RICARDO DE OLIVEIRA

EDEMILSON ALVES DE SOUZA

IZULINA BARBOSA DE OLIVEIRA

MOACIR ALVES DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MHARSEL VINICCIUS DE ALMEIDA E SILVA· OAB PR 53241· CPF 055.***.***-08

Reu:

JULIO CEZAR CORREIA GOMES· OAB PR 7553· CPF 165.***.***-68

Reu:

PEDRO PAVONI NETO· OAB PR 14329· CPF 365.***.***-53

Reu:

DIEGO TSUYOSHI KOGA· OAB PR 61490· CPF 072.***.***-66

Reu:

LUIZ CARLOS MENDES PRADO JUNIOR· OAB PR 38755· CPF 608.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

MOACIR ALVES DE ALMEIDA· OAB PR 9911· CPF 215.***.***-34

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 13.319,32

Autor

ALTEMAR APARECIDO CONCEICAOCPF

Reu

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREVCNPJ

Outros

ANDERSON FERREIRA ALVES COSTA· OAB GO 46592· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 4.886,24

Autor

ALTEMAR APARECIDO CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DANIELLA LEITE MACIEL· OAB GO 58482

VANESSA CARNEIRO BENATI· OAB GO 52897· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 52.708,20

Autor

IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHOCPF

Reu

ALTEMAR APARECIDO CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA CORREA LUCAS BARBOSA· OAB GO 72257

Último movimento: Processo Arquivado (29/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 168.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDMILSON GOMES DE ALMEIDA REGOCPF

RONALDO AGOSTINHO DE LIMACPF

CICERO JOCILMANI DE OLIVEIRACPF

CINTIA FEIJO MARTINS DE ANDRADECPF

JULIO CONCEICAO DE ALMEIDACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMONETTI BUENO DA SILVA

Reu:

TATHYAMARA MIRANDA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB GO 44085

Reu:

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO

Reu:

OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB GO 30230

Reu:

EZEQUIEL MONTEIRO MARTINS· OAB GO 62633

Reu:

ELOVANI LORENZI· OAB GO 12477

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Documento (13/05/2026)

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