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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 10.132,02

Reu

RAULLI STONE RODRIGUES DA SILVACPF

RAIMUNDO ROQUES GOMESCPF

AGROINDUSTRIAL ALTO PARAISO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (10/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 19.722,81

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVAVEIS

Reu

AGROINDUSTRIAL ALTO PARAISO LTDA

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10395 (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 39.354.423,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

REAL EXPRESSO LIMITADACNPJ

VIACAO ALTO PARAISO LTDACNPJ

DAVID ELMO PINHEIROCPF

JOSE AUGUSTO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA· CPF 101.***.***-34

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

Reu:

ANGELO PADULA FILHO· OAB DF 14105· CPF 051.***.***-88

Reu:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· OAB DF 77284· CPF 068.***.***-76

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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