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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 37.579,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALTEX EMBALAGENS LTDACNPJ

ALVINO ALVES TEIXEIRACPF

JOVELINA OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

31/08/2005

Valor

R$ 37.579,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALTEX EMBALAGENS LTDACNPJ

ALVINO ALVES TEIXEIRACPF

JOVELINA OLIVEIRA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 138.960,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALTEX EMBALAGENS LTDACNPJ

ALVINO ALVES TEIXEIRACPF

JOVELINA OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

31/08/2005

Valor

R$ 138.960,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALTEX EMBALAGENS LTDACNPJ

ALVINO ALVES TEIXEIRACPF

JOVELINA OLIVEIRA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2003

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 22.404,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALTEX EMBALAGENS LTDACNPJ

ALVINO ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2003

Distribuição

18/08/2003

Valor

R$ 22.404,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALTEX EMBALAGENS LTDACNPJ

ALVINO ALVES TEIXEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2003

Distribuição

25/11/2003

Valor

R$ 2.519.300,00

Autor

ALTEX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 092518· CPF 026.***.***-67

Autor:

ANTONELLA MARQUES CONSENTINO· OAB RJ 107266· CPF 047.***.***-48

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Outros

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTEX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (OAB RJ107266) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA (OAB RJ178816) APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desem... (19/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 2.519.300,00

Autor

ALTEX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONELLA MARQUES CONSENTINO· OAB RJ 107266· CPF 047.***.***-48

Autor:

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Autor:

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO· CPF 010.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· CPF 528.***.***-15

Autor:

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 092518· CPF 026.***.***-67

Reu:

CALBERTO COUTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-02

Reu:

AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0026397-25.2003.4.02.5101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0003399-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0381686-8. (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 3.423.692,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTEX PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (OAB RJ107266) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA (OAB RJ178816) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. D... (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 3.423.692,51

Autor

ALTEX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Advogados

Autor:

PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES· OAB RJ 124385· CPF 055.***.***-39

Autor:

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 092518· CPF 026.***.***-67

Autor:

ANTONELLA MARQUES CONSENTINO· OAB RJ 107266· CPF 047.***.***-48

Autor:

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA· CPF 865.***.***-34

Reu:

DEBORA PEREIRA GONCALVES· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (11/02/2026)

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