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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 10.467,40

Autor

LUFT & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO ASSIS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALOISIO LUFT· OAB MT 12436· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 35.674,00

Autor

GEOVANE DE ALMEIDA ALVESCPF

Reu

LUFT & CIA LTDA - MECNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANA BERETTA PADILHA· OAB MT 28729· CPF 041.***.***-04

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Outros

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 14.518,99

Autor

ARTHUR FELIPE SALES CAYRESCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

LUFT & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE FAGUNDES MAGALHAES· OAB MT 17567· CPF 010.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCELO EDVINO LUFT· OAB MT 13265· CPF 013.***.***-85

Reu:

DIEGO ALOISIO LUFT· OAB MT 12436· CPF 944.***.***-72

Outros

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 14.518,99

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

ARTHUR FELIPE SALES CAYRESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 1.990,00

Autor

LUFT & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO ASSIS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALOISIO LUFT· OAB MT 12436· CPF 944.***.***-72

Reu:

MARCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO· OAB MT 15329· CPF 016.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de LUFT & CIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59 (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 15.849,10

Autor

PAULO ALEXANDRE DE QUEIROZCPF

Reu

LUFT & CIA LTDA - MECNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS IAGO SOUZA· OAB MT 29071· CPF 058.***.***-77

Reu:

DIEGO ALOISIO LUFT· OAB MT 12436· CPF 944.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALEXANDRE DE QUEIROZ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

LUFT & CIA LTDA - ME

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS IAGO SOUZA· OAB MT 29071· CPF 058.***.***-77

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

DIEGO ALOISIO LUFT· OAB MT 12436· CPF 944.***.***-72

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

LUCAS IAGO SOUZA· OAB MT 29071· CPF 058.***.***-77

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

DIEGO ALOISIO LUFT· OAB MT 12436· CPF 944.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Documento (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 21.358,00

Autor

ROGERIO SOUZA DE MORAISCPF

Reu

LUFT & CIA LTDA - MECNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA LOPES DE ALMEIDA· OAB MT 28670· CPF 054.***.***-31

Autor:

LARISSA MEDEIROS RODRIGUES TROVAO· CPF 060.***.***-74

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 21.358,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

ROGERIO SOUZA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

MONICA LOPES DE ALMEIDA· OAB MT 28670· CPF 054.***.***-31

Reu:

LARISSA MEDEIROS RODRIGUES TROVAO· CPF 060.***.***-74

Último movimento: Publicado Acórdão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 237.487,52

Autor

LUFT & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO EDVINO LUFT· OAB MT 13265· CPF 013.***.***-85

Autor:

DIEGO ALOISIO LUFT· OAB MT 12436· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 237.487,52

Autor

LUFT & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALOISIO LUFT· OAB MT 12436· CPF 944.***.***-72

Autor:

MARCELO EDVINO LUFT· OAB MT 13265· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 237.487,52

Autor

LUFT & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Advogados

Autor:

DIEGO ALOISIO LUFT· OAB MT 12436· CPF 944.***.***-72

Autor:

MARCELO EDVINO LUFT· OAB MT 13265· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ANA TELMA VIEIRA BARROS FERREIRACPF

Reu

LUFT & CIA LTDA - MECNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO MACHADO MENDONCA FILHO· OAB MT 26038· CPF 063.***.***-68

Reu:

DIEGO ALOISIO LUFT· OAB MT 12436· CPF 944.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Outros

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

LUFT & CIA LTDA - MECNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANA TELMA VIEIRA BARROS FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (13/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 1.454.515,88

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO PEREIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO PEREIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862

Autor:

PATRICIA ALVARENGA MAIA· OAB MG 93171

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Último movimento: Juntada de documento (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO PEREIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Autor:

PATRICIA ALVARENGA MAIA· OAB MG 93171

Autor:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALUISIO PEREIRA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Reu:

PATRICIA ALVARENGA MAIA· OAB MG 93171

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO PEREIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO PEREIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862

Autor:

PATRICIA ALVARENGA MAIA· OAB MG 93171

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALUISIO PEREIRA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

PATRICIA ALVARENGA MAIA· OAB MG 93171

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2024)

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