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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ALUIZIO GONCALVES WERNECKCPF

Advogados

Reu:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0158892-69.2017.8.06.0001. Autor: HORACIO ALVES FERREIRA MARQUES e outros Réu: IVAN FERREIRA MARQUES e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] V... (20/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ALUIZIO GONCALVES WERNECKCPF

Advogados

Reu:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 7.657,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA GONCALVES WERNECKCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA GONCALVES WERNECKCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA GONCALVES WERNECKCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA GONCALVES WERNECKCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

Reu:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA GONCALVES WERNECKCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

Reu:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Publicação (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

REGINA GONCALVES WERNECKCPF

Advogados

Autor:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Reu:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Outros

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG

Reu

REGINA GONCALVES WERNECKCPF

Advogados

Autor:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Autor:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Reu:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Reu:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN FERREIRA MARQUES

Reu

DENLEX MODAS E ACESSORIOS LTDA.

IMPORIENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA.

NOVA CAXIAS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

SEANITE INTERNACIONAL DE MODAS LTDA.

VERCCI INTERNACIONAL DE MODAS LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Reu:

ALUIZIO GONCALVES WERNECK· OAB MG 38449

Último movimento: Recebimento (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 491.350,00

Autor

RONALDO DOMINGOS DO CARMOCPF

PEDRO FONSECA DORTACPF

OSVALDO BARBOSA DE CARVALHOCPF

WILLIAN FIGUEIREDO DE AZEVEDO E SILVACPF

WANDERLEY GUILHERMECPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ITAMAR MACIEL DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ITAMAR MACIEL DE SANTANA· OAB MT 18221· CPF 969.***.***-34

Autor:

LIDIANNE SANTI DE LIMA· OAB MT 15435· CPF 009.***.***-62

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Conclusos para decisão (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINEI FERREIRA DE CARVALHOCPF

ALEX SANDER ORTIZ DE SOUZACPF

ALUIZIO GONCALVES LEITE

CARLOS CESAR BARROS DA SILVA

CLOVIS NERIS DE ASSUNCAOCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

ITAMAR MACIEL DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ITAMAR MACIEL DE SANTANA· OAB MT 18221· CPF 969.***.***-34

Autor:

LIDIANNE SANTI DE LIMA· OAB MT 15435· CPF 009.***.***-62

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

ITAMAR MACIEL DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ITAMAR MACIEL DE SANTANA· OAB MT 18221· CPF 969.***.***-34

Reu:

LIDIANNE SANTI DE LIMA· OAB MT 15435· CPF 009.***.***-62

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (PJE 05) PROCESSO Nº: 0021644-05.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se na certidão de ID nº183494680, que o Ente Público realizou o pagamento dos honorários pericias. Assim, determino intimação do perito judicial para que inicie os trabalhos pericias, ou caso tenha sido realizada a perícia, que proceda com a juntada aos autos do respectivo laudo. Após, vistas as partes no prazo comum de 15(q... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 157.251,61

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 157.251,61

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALUIZIO GONCALVES LEITECPF

Advogados

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

RYVIA RYCHELLE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE DE SOUZA· OAB MT 10049· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/02/2026. (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUIZIO GONCALVES LEITE

Reu

ALUIZIO GONCALVES LEITE

Advogados

Autor:

RYVIA RYCHELLE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE DE SOUZA· OAB MT 10049· CPF 985.***.***-00

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

RYVIA RYCHELLE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE DE SOUZA· OAB MT 10049· CPF 985.***.***-00

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Publicação (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUIZIO GONCALVES LEITE

Reu

ALUIZIO GONCALVES LEITE

Advogados

Autor:

RYVIA RYCHELLE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE DE SOUZA· OAB MT 10049· CPF 985.***.***-00

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

RYVIA RYCHELLE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE DE SOUZA· OAB MT 10049· CPF 985.***.***-00

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002141-69.2015.8.11.0006. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ALUIZIO GONCALVES LEITE Apelação Cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0002141-69.2015.8.11.0006, que homologou os cálculos apresentados e extinguiu a execução. Na origem, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE I - TERCEIRA CÂMA... (13/02/2026)

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