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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 608.469,43

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cálculo de ICMS "por dentro"Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUMICASA METAIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529· CPF 039.***.***-42

Autor:

FREDERICO RODRIGUES DE SANTANA· OAB GO 39498· CPF 736.***.***-53

Último movimento: Confirmada (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUMICASA METAIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529· CPF 039.***.***-42

Autor:

FREDERICO RODRIGUES DE SANTANA· OAB GO 39498· CPF 736.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. COBRANÇA FUNDADA EM DECRETO ESTADUAL. NECESSIDADE DE LEI EM SENTIDO ESTRITO. TEMA 1.284 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS POR TRIBUNAL ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRINGIR PRECEDENTE VINCULANTE DO STF. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.... (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO BIANCHICPF

ENIO BIANCHI - MECNPJ

Reu

ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO BIANCHI - MECNPJ

ENIO BIANCHICPF

Reu

ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENIO BIANCHI - MECNPJ

ENIO BIANCHICPF

Reu

ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PatenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ÊNIO BIANCHI - ME

Reu

ALUMIPLAST COMéRCIO DE METAIS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Autor:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027155-55.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Patente - Enio Bianchi - Me e outro - Alumiplast Comércio de Metais Ltda - Vistos. Comunique-se a extinção, dê-se baixa e arquivem-se estes autos nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB 211237/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP) (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/1996

Distribuição

22/04/1996

Valor

R$ 2.081,56

Autor

VERKAUF REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JURACY ALVES CORDEIRO· OAB BA 4824· CPF 021.***.***-53

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Verkauf Representacoes E Comercio Ltda - Me Advogado: Juracy Alves Cordeiro (OAB:BA4824) Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Requerido: Alumiplast Comercio De Metais Limitada Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, QUE OS AUTOS D... (07/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 14.716,78

Autor

ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

A V T GODOICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU ARTONI· OAB SP 122310· CPF 122.***.***-09

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LTDA (01/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LTDA

Reu

A V T GODOICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU ARTONI· OAB SP 122310· CPF 122.***.***-09

Autor:

VICTOR RAFAEL NUNES FURTADO· OAB PR 84251· CPF 074.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE TADEU ARTONI· OAB SP 122310· CPF 122.***.***-09

Reu:

VICTOR RAFAEL NUNES FURTADO· OAB PR 84251· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LTDA

Reu

FURGOES PATO BRANCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS - EIRELI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU ARTONI· OAB SP 122310· CPF 122.***.***-09

Autor:

JHONATAN RODRIGUES DA CRUZ ROCHA· OAB SP 386658· CPF 360.***.***-18

Autor:

FABIO JUNIOR BUSSOLARO· OAB PR 48082· CPF 029.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE TADEU ARTONI· OAB SP 122310· CPF 122.***.***-09

Reu:

JHONATAN RODRIGUES DA CRUZ ROCHA· OAB SP 386658· CPF 360.***.***-18

Reu:

FABIO JUNIOR BUSSOLARO· OAB PR 48082· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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