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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 6.174,44

Autor

ALVARO ALBERTO DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Autor:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 6.174,44

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ALVARO ALBERTO DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Reu:

EDSON APARECIDO CARVALHO· CPF 069.***.***-73

Reu:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Reu:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Último movimento: Expedição de certidão. (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 1.542,82

Autor

ANDERSON FELIPE ROCHA PEREIRACPF

Reu

LUTHEKE COMERCIO E TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO FILHO· OAB SP 344500· CPF 383.***.***-65

Reu:

ALVARO ALBERTO BROGNO· OAB SP 98364· CPF 028.***.***-42

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.542,82

Autor

ANDERSON FELIPE ROCHA PEREIRACPF

Reu

LUTHEKE COMERCIO E TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO FILHO· OAB SP 344500· CPF 383.***.***-65

Reu:

ALVARO ALBERTO BROGNO· OAB SP 98364· CPF 028.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 17.572,81

Autor

LORETO SALAFIA NETOCPF

Reu

NOVATEC EDUCACIONAL LTDACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KERLI NEVES· OAB SP 143334· CPF 786.***.***-91

Autor:

ALVARO ALBERTO BROGNO· OAB SP 98364· CPF 028.***.***-42

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 28.000,00

Autor

NADIR CEPOLINICPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO ALBERTO BROGNO· OAB SP 98364· CPF 028.***.***-42

Autor:

MARCELLUS ABRÃO FAGOTTI· OAB SP 339469· CPF 292.***.***-09

Reu:

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642· CPF 187.***.***-30

Outros

NATÁLIA BERNARDO DE CARVALHO· OAB SP 398570

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 37.527,37

Autor

MARIA REGINA DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

GASPAR DOS REIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALVARO ALBERTO BROGNO· OAB SP 98364· CPF 028.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 28.739,27

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - UNIFAECNPJ

Reu

ROSIMEIRE GRACIANO DE SOUZA BOA SORTECPF

MATEUS HENRIQUE DE SOUZA OSSAINCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BELLONI RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 394330· CPF 339.***.***-00

Reu:

ALVARO ALBERTO BROGNO· OAB SP 98364· CPF 028.***.***-42

Reu:

JOSE NORBERTO ADAO· OAB SP 453225· CPF 269.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIERME RICARDO CASEMIRO BARBOSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ALVARO ALBERTO BROGNO· OAB SP 98364· CPF 028.***.***-42

Reu:

ALVARO ALBERTO BROGNO· OAB SP 98364· CPF 028.***.***-42

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIERME RICARDO CASEMIRO BARBOSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ALVARO ALBERTO BROGNO· OAB SP 98364· CPF 028.***.***-42

Reu:

ALVARO ALBERTO BROGNO· OAB SP 98364· CPF 028.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julierme Ricardo Casemiro Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Alvaro Alberto Brogno (OAB: 98364/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar Nº 1500399-97.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Peti... (23/06/2025)

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