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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ALVARO MARTINSCPF

Outros

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 077921

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (19/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

LUCIANA MURTA DUARTE

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO MARTINS

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Autor:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251· CPF 002.***.***-48

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Reu:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251· CPF 002.***.***-48

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Autos nº: 6069378-51.2024.8.09.0105 DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (CPC, art. 357) DAS QUESTÕES PRELIMINARES DA ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO A instituição financeira demandada sustenta a existência de litispendência e conexão com o processo nº 5054845-43.2022.8.09.0051. Contudo, não se verifica litispendência, uma vez que os objetos das lides em referência são distintos, com regis... (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALVARO MARTINSCPF

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251

Outros

GABRIELA CARR· OAB GO 281551

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (18/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO MARTINS

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACPF

Advogados

Autor:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251· CPF 002.***.***-48

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Autor:

GABRIELA CARR· OAB GO 281551

Reu:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251· CPF 002.***.***-48

Reu:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

GABRIELA CARR· OAB GO 281551

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho 4ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 6070377-04.2024.8.09.0105 Comarca de Mineiros Apelante: Banco Original S/A. Apelado: Álvaro Martins Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho DESPACHO Sabe-se que o Órgão Especial desta Corte de Justiça admitiu recentemente o processamento do Incidente de Resolução de Dema... (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENONITA ALVES DE ALMEIDA SILVACPF

LOURDES ALVES DE ALMEIDA

Reu

AGENIL COSTA MONTEIRO DE ALMEIDACPF

ALEXSANDRO ALVES PINTO

ALVARO MARTINS

ANDERSON DE ALMEIDA SANTANA

CELITA ALVES DA SILVA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Reu:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Documento (06/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FERNANDO VASCONCELOS VIEIRACPF

ALVARO MARTINSCPF

CLARA YARETZA DE SOUZA ANDRADE CARNEIRO

Advogados

Reu:

BRENDA GLEDES RIBEIRO· OAB MG 181861· CPF 107.***.***-82

Reu:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONÇALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Reu:

WELBERT DE SOUZA DUARTE· OAB MG 169949· CPF 062.***.***-54

Último movimento: Expedição de documento (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MARTINSCPF

FERNANDO VASCONCELOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WELBERT DE SOUZA DUARTE· OAB MG 169949· CPF 062.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDO VASCONCELOS VIEIRA

ALVARO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALVARO MARTINSCPF

Reu

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA GERENCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

PRESIDENTE DA 15 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA· OAB RJ 170109· CPF 120.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO MARTINS

Advogados

Autor:

ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA· OAB RJ 170109· CPF 120.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 13.867,96

Autor

ALVARO LUIZ BATISTACPF

Reu

EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S ACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ· OAB RO 4389· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 04/03/2021 23:59:59. (05/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 9.724,64

Autor

ALVARO LUIZ BATISTACPF

Reu

UNIRON - UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDONIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNA MABIA MAURICIO· OAB RO 3856· CPF 762.***.***-15

Reu:

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO· OAB RO 1528· CPF 419.***.***-49

Reu:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 1529· CPF 589.***.***-49

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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