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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

HERMINIA DE MELO FRANCACPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA FRANCA MELO

Advogados

Autor:

WLADIA SANTOS SOARES CAMPOS· OAB MG 136595· CPF 027.***.***-03

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CAMPOS· OAB MG 71427· CPF 540.***.***-20

Outros

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 108045· CPF 977.***.***-87

CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO· OAB MG 123873· CPF 069.***.***-02

CLAUDIO ROSCOE DA ROCHA· OAB MG 123057· CPF 941.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO ZOUAIN DA SILVA em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 83.820,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 1º Apelante - JOSE DIAS DE SOUZA FILHO; MAURA DE FRANCA MELO, e outro(a)(s),; ALVARO LIBERALINO DE MELO NETO; JOSE FRANCISCO REIS VIANA; ALVIMAR GARCIA SANTOS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MAURA DE FRANCA MELO, e outro(a)(s),; ALVIMAR GARCIA SANTOS, e outro(a)(s),; ALVARO LIBERALINO DE MELO NETO; JOSE FRANCISCO REIS VIANA; JOSE DIAS DE SOUZA FILHO; Relator - Des(a). Roberto Vasconcell... (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO LIBERALINO DE MELO NETOCPF

MAURA DE FRANÇA MELOCPF

Reu

ALVIMAR GARCIA SANTOSCPF

JOSE DIAS DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO REIS VIANACPF

Advogados

Autor:

THABATA GRAZIELLE GOMES PEIXOTO· OAB MG 194172

Autor:

CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO· OAB MG 123873

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

DELIO DE JESUS MALHEIROS

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO LIBERALINO DE MELO NETOCPF

MAURA DE FRANÇA MELOCPF

Reu

ALVIMAR GARCIA SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO REIS VIANACPF

JOSE DIAS DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

THABATA GRAZIELLE GOMES PEIXOTO· OAB MG 194172

Autor:

CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO· OAB MG 123873

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

JÚLIO CÉSAR CECCHIN· OAB MG 141

Reu:

DELIO DE JESUS MALHEIROS

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO REIS VIANACPF

MAURA DE FRANÇA MELOCPF

JOSE DIAS DE SOUZA FILHOCPF

ALVIMAR GARCIA SANTOSCPF

ALVARO LIBERALINO DE MELO NETOCPF

Reu

ALVARO LIBERALINO DE MELO NETOCPF

MAURA DE FRANÇA MELOCPF

JOSE FRANCISCO REIS VIANACPF

ALVIMAR GARCIA SANTOSCPF

JOSE DIAS DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR CECCHIN· OAB MG 141

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Autor:

CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO· OAB MG 123873

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO· OAB MG 123873

Reu:

THABATA GRAZIELLE GOMES PEIXOTO· OAB MG 194172

Reu:

JÚLIO CÉSAR CECCHIN· OAB MG 141

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIAS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

ALVARO LIBERALINO DE MELO NETOCPF

ALVIMAR GARCIA SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO REIS VIANACPF

MAURA DE FRANÇA MELOCPF

Advogados

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Reu:

CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO· OAB MG 123873

Reu:

JÚLIO CÉSAR CECCHIN· OAB MG 141

Último movimento: Transitado em Julgado (27/05/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURA DE FRANÇA MELOCPF

JOSE DIAS DE SOUZA FILHOCPF

ALVARO LIBERALINO DE MELO NETOCPF

Reu

ALVIMAR GARCIA SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO REIS VIANACPF

MAURA DE FRANÇA MELOCPF

ALVARO LIBERALINO DE MELO NETOCPF

JOSE DIAS DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO· OAB MG 123873

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Reu:

JÚLIO CÉSAR CECCHIN· OAB MG 141

Reu:

CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO· OAB MG 123873

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 143.363,79

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE LIBERALINO NETOCPF

JOSE LIBERALINO NETO EIRELICNPJ

Último movimento: Expedição de Intimação. (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 143.363,79

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE LIBERALINO NETO EIRELICNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE LIBERALINO NETOCPF

Reu

NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.ACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

ADRIANO CLEMENTINO BARROS· OAB RN 15738· CPF 053.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 143.363,79

Autor

1 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

JOSE LIBERALINO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LIBERALINO NETO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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