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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/1981

Distribuição

12/02/1981

Valor

R$ 8.350,00

Autor

FABRICIO RODRIGUEZCPF

JOSE GUSTAVO RODRIGUES CONTICPF

ROSANA RODRIGUES ZENKER LEMECPF

INA SUELY MAURICIO DO LAGOCPF

GISLANE RIBEIRO DOS SANTOS RAMALHO DA SILVACPF

+ 51 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TOSCANO SARTORI· OAB SP 149790· CPF 283.***.***-18

Autor:

SANDRA ROMAO DA SILVA· CPF 291.***.***-08

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB SP 60286· CPF 147.***.***-49

Autor:

BRUNO MARTINGHI SPINOLA· CPF 441.***.***-39

Autor:

ALESSANDRO SILVA GABAS· CPF 377.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 98.000,00

Autor

ALVARO MAURICIO JAMBEIROCPF

GUIOMAR MARIA DE JESUS JAMBEIROCPF

Reu

DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE SOARES DE MORAES JUNIORCPF

MARIA ALICE ROZA DE MORAESCPF

Outros

DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR· OAB BA 9902· CPF 227.***.***-91

LUCAS DA CRUZ RIOS SIANO RIBEIRO· OAB BA 50060· CPF 025.***.***-30

HAMILTON RIBEIRO JUNIOR· OAB BA 16295· CPF 314.***.***-87

DILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 35459

ALEXANDRE VIEIRA PESSANHA· OAB BA 52379

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 98.000,00

Autor

DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALVARO MAURICIO JAMBEIROCPF

GUIOMAR MARIA DE JESUS JAMBEIROCPF

Advogados

Autor:

DILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 35459· CPF 015.***.***-25

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO· OAB BA 56419· CPF 842.***.***-20

Autor:

DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR· OAB BA 9902· CPF 227.***.***-91

Reu:

HAMILTON RIBEIRO JUNIOR· OAB BA 16295· CPF 314.***.***-87

Reu:

LUCAS DA CRUZ RIOS SIANO RIBEIRO· OAB BA 50060· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 98.000,00

Autor

MARIA ALICE ROZA DE MORAESCPF

DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE SOARES DE MORAES JUNIORCPF

Reu

ALVARO MAURICIO JAMBEIROCPF

GUIOMAR MARIA DE JESUS JAMBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO· OAB BA 56419· CPF 842.***.***-20

Autor:

DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR· OAB BA 9902· CPF 227.***.***-91

Autor:

DILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 35459· CPF 015.***.***-25

Reu:

HAMILTON RIBEIRO JUNIOR

Reu:

LUCAS DA CRUZ RIOS SIANO RIBEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de GUIOMAR MARIA DE JESUS JAMBEIRO em 06/09/2024 23:59. (07/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 98.000,00

Autor

ALVARO MAURICIO JAMBEIROCPF

GUIOMAR MARIA DE JESUS JAMBEIROCPF

Reu

DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE SOARES DE MORAES JUNIORCPF

MARIA ALICE ROZA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON RIBEIRO JUNIOR

Autor:

LUCAS DA CRUZ RIOS SIANO RIBEIRO

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA PESSANHA· CPF 027.***.***-60

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO· OAB BA 56419· CPF 842.***.***-20

Reu:

DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR· OAB BA 9902· CPF 227.***.***-91

Reu:

DILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 35459· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/07/2025 (18/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREUCPF

ALVACIR DE JESUS JAMBEIROCPF

VALTER MONACO CONCEICAO FILHOCPF

GION ALESSIO ROCHA BRUNNCPF

ALVARO JOSE SIMAS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0462639 - AgInt no AREsp 3180573 - Publicação prevista para 26/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREUCPF

ALVACIR DE JESUS JAMBEIROCPF

VALTER MONACO CONCEICAO FILHOCPF

GION ALESSIO ROCHA BRUNNCPF

ESPOLIO DE ALVARO MAURICIO JAMBEIRO

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREUCPF

ALVACIR DE JESUS JAMBEIROCPF

VALTER MONACO CONCEICAO FILHOCPF

GION ALESSIO ROCHA BRUNNCPF

ESPOLIO DE ALVARO MAURICIO JAMBEIRO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Reu:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ZORAIDO BRUNN em 04/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/02/2026)

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