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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 5.898,00

Autor

YVINE BRITO E SILVACPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

LUIZ CARLOS DE SENA DIASCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

EDNA ARRUDA DE OLIVEIRA KOHAGURACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ÁLVARO ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28260· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.898,00

Autor

YVINE BRITO E SILVACPF

Reu

LUIZ CARLOS DE SENA DIASCPF

EDNA ARRUDA DE OLIVEIRA KOHAGURACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ALVARO ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

YVINE BRITO E SILVACPF

Reu

AGêNCIA DE TRANSPORTE E TRâNSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

EDNA ARRUDA DE OLIVEIRA KOHAGURACPF

LUIZ CARLOS DA SENA DIAS

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

ÁLVARO ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28260· CPF 070.***.***-90

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ÁLVARO ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28260· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Yvine Brito e Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Carlos da Sena Dias Advogado: Álvaro Roberto de Oliveira dos Santos (OAB: 28260/MS) Recorrido: Edna Arruda de Oliveira Kohagura Advogado: Sem Advogado Nos Autos (OAB: 555/MS) Reco... (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ROSANA ALVES MAURICIOCPF

WILTON ALVES SILVA JUNIORCPF

LUIZ MICHEL CAERO GIMENEZCPF

JOHNY CAERO ALVESCPF

ELIZABETH APARECIDA GIMENEZCPF

+ 11 outros

Reu

ULISSES ALVES MAURICIOCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28260· CPF 070.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

GENTIL PEREIRA RAMOS· OAB MS 6226· CPF 176.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 8.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 8.900,00

Autor

KAICK MARQUES BORGESCNPJ

Reu

ALESSANDRO DO NASCIMENTO BARBOZACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAICK MARQUES BORGESCPF

Reu

ALESSANDRO DO NASCIMENTO BARBOZACPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28260· CPF 070.***.***-90

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

ÁLVARO ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28260· CPF 070.***.***-90

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Álvaro Roberto de Oliveira dos Santos (OAB 28260/MS) Processo 0000511-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kaick Marques Borges - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAICK MARQUES BORGESCPF

Reu

ALESSANDRO DO NASCIMENTO BARBOZACPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28260· CPF 070.***.***-90

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

ÁLVARO ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28260· CPF 070.***.***-90

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 7.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 98.578,41

Autor

LIMA & VARGAS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ALVARO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PINHEIROS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BOAVENTURA LIMA PEREIRA· OAB SP 312107· CPF 071.***.***-53

Autor:

WANDERSON GUIMARÃES VARGAS· OAB SP 293901· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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