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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 675.385,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

ROBERTO VIEIRA DE SOUSACPF

COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDACPF

Advogados

Reu:

LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 57031· CPF 429.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DA SILVA· OAB MG 69800· CPF 622.***.***-25

Outros

THALLES DE PAULA VICTOR MIRANDA· OAB MG 92173· CPF 033.***.***-47

VERA LÚCIA FRANCO DE LACERDA ABREU· OAB DF 7526· CPF 225.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.704.883,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ROBERTO VIEIRA DE SOUSACPF

ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDACPF

Advogados

Reu:

LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 57031· CPF 429.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DA SILVA· OAB MG 69800· CPF 622.***.***-25

Outros

THALLES DE PAULA VICTOR MIRANDA· OAB MG 92173· CPF 033.***.***-47

ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE· OAB MG 67431

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 6.073.650,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ROBERTO VIEIRA DE SOUSACPF

ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDACPF

Advogados

Reu:

LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 57031· CPF 429.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DA SILVA· OAB MG 69800· CPF 622.***.***-25

Outros

LUIZ HENRIQUE MARQUES· OAB MG 91658· CPF 034.***.***-33

VERA LÚCIA FRANCO DE LACERDA ABREU· OAB DF 7526· CPF 225.***.***-49

SILMARA APARECIDA BARONE· OAB MG 84717· CPF 031.***.***-60

DANIEL SENRA DELGADO· OAB MG 61922· CPF 281.***.***-49

THALLES DE PAULA VICTOR MIRANDA· OAB MG 92173· CPF 033.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 501.298,37

Autor

COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDACPF

Reu

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRACPF

CARLOS AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

PAULO MARTINS DE OLIVEIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DA SILVA· OAB MG 69800· CPF 622.***.***-25

Reu:

RENATO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 198430· CPF 046.***.***-10

Reu:

EVANTUIL DONIZETTI DIAS· OAB MG 65279· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO

ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

EDSON HILTON DE CARVALHO· OAB MG 54552

Reu:

DANIEL DE ARAUJO DIAS· OAB MG 37972

Reu:

THALLES DE PAULA VICTOR MIRANDA· OAB MG 92173

Reu:

LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 57031

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO em 30/04/2021 23:59. (01/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO

ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANIEL DE ARAUJO DIAS· OAB MG 37972· CPF 172.***.***-68

Reu:

EDSON HILTON DE CARVALHO· OAB MG 54552· CPF 447.***.***-15

Reu:

LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 57031· CPF 429.***.***-00

Reu:

THALLES DE PAULA VICTOR MIRANDA· CPF 033.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41 (08/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 98.578,41

Autor

LIMA & VARGAS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ALVARO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PINHEIROS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BOAVENTURA LIMA PEREIRA· OAB SP 312107· CPF 071.***.***-53

Autor:

WANDERSON GUIMARÃES VARGAS· OAB SP 293901· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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