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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/03/2005

Distribuição

14/03/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CICERO ROMAO RODRIGUES

Advogados

Reu:

CARULINE PAULA BALDUINO· OAB GO 56588

Outros

JOÃO RODRIGUES FRAGA· OAB GO 6766· CPF 123.***.***-34

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

NATHÁLIA MEDINA MONTANI· OAB MS 26673· CPF 062.***.***-73

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

EMILENE MAEDA· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 12.695,86

Autor

MARCOS ESTEVAO ACOSTACPF

LUIZ FLAVIO RODRIGUES MENDONCACPF

LUIZ FRANCISCO CARVALHO DE JESUSCPF

ROGERIO ALVARO SURUBICPF

PM DIONE LIMA OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA RUIZ· OAB MS 24805· CPF 039.***.***-21

Autor:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 12.695,86

Autor

MARCOS ESTEVAO ACOSTACPF

LUIZ FLAVIO RODRIGUES MENDONCACPF

LUIZ FRANCISCO CARVALHO DE JESUSCPF

ROGERIO ALVARO SURUBICPF

PM DIONE LIMA OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NILSON AMARAL DE LIMACPF

Advogados

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 5.057,47

Autor

LUIZ FLAVIO RODRIGUES MENDONCACPF

LUIZ FRANCISCO CARVALHO DE JESUSCPF

ROGERIO ALVARO SURUBICPF

DANIEL ROA MORINIGOCPF

JOSE ROBERTO SCHNEIDER DE OLIVEIRACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA RUIZ· OAB MS 24805· CPF 039.***.***-21

Autor:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/11/2024)

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