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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Outros

TÂNIA AGUIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 360777· CPF 393.***.***-22

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2567764/MS (2024/0042667-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES - SP366224 TÂNIA AGUIDA DE OLIVEIRA - SP360777 ANA TEREZA BASÍLIO - MS026340 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES INTERESSADO: VIVO S/A INTERESSADO: TIM CELULAR S.A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Ag... (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA AGUIDA DE OLIVEIRA

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ALVARO FERRAZ

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA AGUIDA DE OLIVEIRA

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ALVARO FERRAZ

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA AGUIDA DE OLIVEIRA

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ALVARO FERRAZ

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 89.358,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Oi S/A Advogada: Ana Tereza Basílio (OAB: 26340/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1405114-22.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB MS 26340· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Juntada de tipo de documento (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB MS 26340· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB MS 26340· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB MS 26340· CPF 893.***.***-00

Autor:

ALVARO FERRAZ

Autor:

TANIA AGUIDA DE OLIVEIRA

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB MS 26340· CPF 893.***.***-00

Outros

LUCIANE SERPA· OAB SP 202214

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· OAB MS 4086

TÂNIA AGUIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 360777

ÁLVARO FERRAZ· OAB SP 366224

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oi S/A Advogada: Ana Tereza Basílio (OAB: 26340/MS) Advogado: Álvaro Ferraz (OAB: 366224/SP) Advogada: Tânia Aguida de Oliveira (OAB: 360777/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Vivo S/A Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB: 20200/RJ) Interessada: Tim Celular S/A Interessado: Agênci Agravo em Recurso Especial nº 1416314-60.2022.8.12.0000/50002 Com... (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA AGUIDA DE OLIVEIRA

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB MS 26340· CPF 893.***.***-00

Autor:

ALVARO FERRAZ

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA AGUIDA DE OLIVEIRA

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB MS 26340· CPF 893.***.***-00

Autor:

ALVARO FERRAZ

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA AGUIDA DE OLIVEIRA

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB MS 26340· CPF 893.***.***-00

Autor:

ALVARO FERRAZ

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB MS 26340· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO ROSSI FILHOCPF

Reu

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA ( ATUAL RAZãO SOCIAL DE SAMETRADE OPERADORA DE SAUDE LTDA).

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARLETTA· OAB SP 151036· CPF 150.***.***-40

Autor:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Autor:

MARCO ANTONIO PAREDE VICENTINI· OAB SP 404518· CPF 383.***.***-28

Reu:

CARLOS EDUARDO BARLETTA· OAB SP 151036· CPF 150.***.***-40

Reu:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Reu:

MARCO ANTONIO PAREDE VICENTINI· OAB SP 404518· CPF 383.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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