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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANÍSIO VIEIRA CAIXETA JÚNIOR· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56700/2025 (29/01/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 158.390,86

Autor

CALLPROMO RSVP E LOGISTICA PARA EVENTOS LTDACNPJ

TELEEVENTOS RSVP E LOGISTICA PARA EVENTOS EIRELICNPJ

Reu

CIEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA MELHADO BRAGA· OAB SP 157248

Autor:

ROSEMEIRE SOUZA GENUINO· OAB SP 188607· CPF 165.***.***-38

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

MARCIA NEGREIROS FALCAO DE OLIVEIRA· OAB BA 40447· CPF 904.***.***-30

Outros

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Teleeventos Rsvp E Logistica Para Eventos Eireli Advogado: Maria Fernanda Melhado Braga (OAB:SP157248) Advogado: Rosemeire Souza Genuino (OAB:SP188607) Exequente: Callpromo Rsvp E Logistica Para Eventos Eireli - Epp Advogado: Maria Fernanda Melhado Braga (OAB:SP157248) Advogado: Rosemeire Souza Genuino (OAB:SP188607) Executado: Ciel Empreendimentos Artisticos Ltda Advogado: Alessandro Dessimoni Vicente (OAB:SP146121) Advogado: Ma... (17/10/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDACNPJ

Reu

TELEEVENTOS RSVP E LOGISTICA PARA EVENTOS EIRELICNPJ

CALLPROMO RSVP E LOGISTICA PARA EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/08/2023)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CIEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDACNPJ

Reu

TELEEVENTOS RSVP E LOGISTICA PARA EVENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Autor:

CLARISSE JORGE PAES BARRETO

Reu:

ROSEMEIRE SOUZA GENUINO

Reu:

MARCELO ALVES

Reu:

PALOMA DE ARAUJO CALASANS· OAB BA 45648· CPF 024.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de CIEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA em 21/01/2022 23:59. (22/01/2022)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.262,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 36.360,00

Autor

GUSTAVO SCHARENBERG BRAUNCPF

RUN JUNGLE LTDACNPJ

Reu

SILMARA BEZERRA MIRANDACPF

MEMORY ACADEMY LTDA.CNPJ

MUNDO APROVADO

MATEUS ALVES

MARCELO ALVES

Advogados

Autor:

LIANDRA NAZARIO NOBREGA· CPF 036.***.***-67

Autor:

VIVIAN SANDOVAL BARBOSA· OAB SC 19012· CPF 026.***.***-08

Autor:

ANDERSON NAZARIO· OAB SC 15807· CPF 024.***.***-10

Reu:

VANESSA MOURAO PRADO· OAB DF 53735· CPF 708.***.***-53

Reu:

VIVIAN SANDOVAL BARBOSA· OAB SC 19012· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARCELO ALVES

Reu

FLAVIO PISONI

Advogados

Reu:

MARCIA HELENA JACOB· OAB ES 32836· CPF 002.***.***-52

Reu:

ALEXIS DOS SANTOS GONZAGA· OAB ES 29991· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ALVES

Advogados

Autor:

ERNANDES GOMES PINHEIRO· OAB ES 4443· CPF 479.***.***-87

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALVESCPF

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

MARCELO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FAGUNDES ALVES· OAB ES 41009· CPF 157.***.***-70

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

LUCAS FAGUNDES ALVES· OAB ES 41009· CPF 157.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ALVES

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FAGUNDES ALVES· OAB ES 41009· CPF 157.***.***-70

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (29/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ALVES

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FAGUNDES ALVES· OAB ES 41009· CPF 157.***.***-70

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCELO ALVES INTERESSADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: LUCAS FAGUNDES ALVES - ES41009 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para ciência da expedição do alvará judicial id. nº 100070817. CARIACICA, 23 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Co... (24/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Orientação SexualAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO ALVES

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES· OAB ES 19186· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (11/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO ALVES

MARCELO ALVESCPF

Outros

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (18/12/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO ALVES

Advogados

Reu:

LINDUAUDSON BORGES DE SANTANA· OAB MG 170899· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Definitivo (28/12/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIRCEU DE SOUZA LIMACPF

FRANCISCO CAETANO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770· CPF 970.***.***-20

Outros

DANIEL PÍVARO STADNIKY· OAB PR 30525

Último movimento: Autos preparados para expedição (30/03/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2024)

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