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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 10.103,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 10.103,06

Autor

BANCO BRADESCO DE PARAMBU-CE

MOTOMEC FERRAMENTAS COMERCIAL LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB CE 24315· CPF 293.***.***-22

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB CE 22910· CPF 257.***.***-28

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB CE 24315· CPF 293.***.***-22

Reu:

SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL - MIGRAÇÃO SAJ-PJE· OAB CE 99999999

Reu:

EVANEIDE ALVES TORQUATO· OAB CE 31470· CPF 562.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 16.348,56

Autor

ROSA RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES· OAB CE 30581· CPF 820.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Outros

EVANEIDE ALVES TORQUATO· OAB CE 31470· CPF 562.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (10/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 16.348,56

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ROSA RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

EVANEIDE ALVES TORQUATO· OAB CE 31470· CPF 562.***.***-25

Reu:

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES· OAB CE 30581· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 31.801,32

Autor

FRANCISCO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES· OAB CE 30581· CPF 820.***.***-04

Autor:

EVANEIDE ALVES TORQUATO· OAB CE 31470· CPF 562.***.***-25

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 15.709,60

Autor

MARIA ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANEIDE ALVES TORQUATO· OAB CE 31470· CPF 562.***.***-25

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Outros

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES· OAB CE 30581· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 15.709,60

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MARIA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

EVANEIDE ALVES TORQUATO· OAB CE 31470· CPF 562.***.***-25

Reu:

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES· OAB CE 30581· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 15.730,00

Autor

MARIA DE FATIMA LIMA SANTOSCPF

Reu

UNIMED CLUBE DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES· OAB CE 30581· CPF 820.***.***-04

Autor:

EVANEIDE ALVES TORQUATO· OAB CE 31470· CPF 562.***.***-25

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FELIX DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES· OAB CE 30581· CPF 820.***.***-04

Autor:

EVANEIDE ALVES TORQUATO· OAB CE 31470· CPF 562.***.***-25

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS DORES NOGUEIRA DE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES· OAB CE 30581· CPF 820.***.***-04

Autor:

EVANEIDE ALVES TORQUATO· OAB CE 31470· CPF 562.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 16.214,64

Autor

SARA LINS DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANEIDE ALVES TORQUATO· OAB CE 31470· CPF 562.***.***-25

Autor:

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES· OAB CE 30581· CPF 820.***.***-04

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172300387 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LINDOMAR RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES· OAB CE 30581· CPF 820.***.***-04

Autor:

EVANEIDE ALVES TORQUATO· OAB CE 31470· CPF 562.***.***-25

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 15.169,44

Autor

ANTONIA LUCINETE ALVINO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANEIDE ALVES TORQUATO· OAB CE 31470· CPF 562.***.***-25

Autor:

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES· OAB CE 30581· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANEIDE ALVES TORQUATOCPF

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES· OAB CE 30581· CPF 820.***.***-04

Autor:

EVANEIDE ALVES TORQUATO· OAB CE 31470· CPF 562.***.***-25

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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